| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2023 |
| Date | 2023-11-13 |
| Ementa | O presente parecer tem por objeto os PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 087, 088, 089 E 090/2023, de autoria do legislativo que “Concede Títulos de Cidadãos Carnaubense” aos Senhores LEONARDO DANTAS DE LIMA, GIOVANNA STELLING BRITO DE ARAÚJO e LUANA MAYARA COSTA e Concede Medalha de Honra ao Mérito “Dona Desinha”, ao Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS - PREÁ e dá outras providências. |
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PARECER Nº 062/2023. Em 13 de novembro de 2023. DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 087, 088, 089 E 090/2023. AUTOR: LEGISLATIVO RELATÓRIO O presente parecer tem por objeto os PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 087, 088, 089 E 090/2023, de autoria do legislativo que “Concede Títulos de Cidadãos Carnaubense” aos Senhores LEONARDO DANTAS DE LIMA, GIOVANNA STELLING BRITO DE ARAÚJO e LUANA MAYARA COSTA e Concede Medalha de Honra ao Mérito “Dona Desinha”, ao Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS - PREÁ e dá outras providências. A proposta em questão esteve em pauta nos dias correspondentes nas Sessões Ordinárias anteriores, do segundo período no qual não recebeu emendas ou substitutivos. PARECER Depois de análise da Comissão, concluiu-se que o Projeto se encontra em consonância com o atendimento a técnica Legislativa. Atende a todos os requisitos das normas constitucionais e infraconstitucionais. Este projeto está em consonância com o artigo 30 da Constituição Federal, bem como os termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa. CONCLUSÃO Pelo exposto, é correto dizer que os Projetos em tela respeitam a legislação constitucional e infraconstitucional, bem como concede os Títulos de Cidadãos Carnaubense aos Senhores LEONARDO DANTAS DE LIMA, GIOVANNA STELLING BRITO DE ARAÚJO e LUANA MAYARA COSTA e Concede Medalha de Honra ao Mérito “Dona Desinha”, ao Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS - PREÁ e dá outras providências. Diante disso, os Projetos de Decreto Legislativo atenderam todos os requisitos do regimento interno e a técnica legislativa, sendo encaminhado para análise em plenária. O presente relato opina UNANIMENTE FAVORÁVEL pela sua aprovação. É o nosso parecer. Sala das Comissões, em 13 de novembro de 2023. CLÉSIO NELSON DANTAS Presidente MARCELO DE MEDEIROS DANTAS Relator JOSÉ LÚCIO SILVA Membro