materia nº 57/2023

PROJETO DE LEI Nº 057/2023 Em, 17 de novembro 2023.
ESTABELECE NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPAL 
DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN O 
FESTIVAL DA MÚSICA 
CARNAUBENSE TONHECA DANTAS,
A SER COMEMORADO NO MÊS 
JULHO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas 
atribuições legais, e por proposta dos Edis Clésio Nelson Dantas e Marli de 
Medeiros Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Município de 
Carnaúba dos Dantas/RN, o Festival da Música Carnaubense Tonheca Dantas, a ser 
comemorado no mês de Julho.
Parágrafo Único – Para conhecimento e cumprimento desta Lei, o Poder Executivo 
Municipal, através do órgão competente, regulamentará no que couber.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas/RN, em 17 de novembro de 2023.
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CLÉSIO NELSON DANTAS
Vereador Proponente
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente