materia nº 72/2023

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº072/2023 
Portaria Nº072/2023 
 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que prevê a LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 20
de setembro de 2023.
RESOLVE: 
Art. 1º - Designar a senhora Edilma de Medeiros Dantas, portadora
do CPF nº 664.***.***-68 e RG nº 1.21****, atualmente ocupante do
cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO -, através do extrato de
contrato 001/2023, para assumir o cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO - símbolo CE-1 – ANEXO II – Quadro Geral de
Cargos de Provimento Efetivo da LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE
20 de setembro de 2023 –.
Art. 2º. A funcionária deverá assumir as responsabilidades
inerentes ao novo cargo e cumprir com zelo e dedicação as
atribuições estabelecidas para o mesmo, conforme previsto pela
LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 20 de setembro de 2023.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
 Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba
dos Dantas/RN, em 08 de novembro de 2023.
______________________________
MARLI DE MEDEIROS DANTAS
Presidente
Publicado por: RÊNIA DA COSTA DANTAS
Código Identificador: 03846308
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 09/11/2023.
EDIÇÃO 1774. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
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