materia nº 78/2023

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº078/2023 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre designação de Fiscal titular e
de fiscal substituto.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas
atribuições legais e, e tendo em vista o que prevê
Lei Complementar nº 41, de 20 de setembro de
2023, combinado com o Art. 67, caput da Lei
Federal 8.666/93,
RESOLVE: 
 Art. 1º Designar o servidor THALLYELSON IKARO
DANTAS FELIPE, matrícula nº55 e CPF
nº***.593.**-**, para acompanhar e fiscalizar,
como titular, a execução de contratos
administrativos a serem celebrados com a Câmara
Municipal de Carnaúba dos Dantas, durante o
exercício de 2023
 Art. 2º - Designar o(a) servidor(a) MAYARA
JESSICA DANTAS, matrícula nº 47 e CPF
nº***.016.***-** para acompanhar e fiscalizar,
como suplente, a execução de contratos
administrativos a serem celebrados com a Câmara
Municipal de Carnaúba dos Dantas, durante o
exercício de 2023 nos impedimentos legais e
eventuais do titular.
 Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua assinatura, revogadas as disposições em
contrário.
 Gabinete da Presidente da Câmara
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 07 de
NOVEMBRO de 2023.
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Marli de Medeiros Dantas
Presidenta
Publicado por: MARIA FRANCIMARA LOPES DE MEDEIROS
Código Identificador: 84046276
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 21/11/2023.
EDIÇÃO 1781. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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