materia nº 87/2023

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
DECRETO LEGISLATIVO Nº 087
DECRETO LEGISLATIVO Nº 087/2023, em 07 de dezembro de
2023.
 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA
DESINHA” AO SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS -
PREÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA
DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos
Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art.
29, XVI, da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista proposta da Edil
BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, depois de ouvido o Plenário.
 FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
 D E C R E T A R:
 Art. 1º. Fica concedido ao Senhor Francisco das Chagas
Dantas - Preá, a Medalha de Honra ao Mérito “DONA DESINHA”,
através da Lei Municipal 1.025, de 30 de setembro de 2019,
destinado a pessoas e entidades que se destacaram no Município de
Carnaúba dos Dantas/RN, nas áreas de Cultura, Assistência Social e
Maternidade atípica.
 Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
 Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das
Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, 07 de dezembro de 2023.
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS
Presidente
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JOSÉ LÚCIO SILVA
Vice Presidente
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JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS
1º Secretário
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CLÉSIO NELSON DANTAS
2º Secretário
Publicado por: AIRLEY SELEIDE DANTAS
Código Identificador: 50845377
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 08/12/2023.
EDIÇÃO 1794. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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