materia nº 2/2023

Ata da 2ª (segunda) Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio
Grande do Norte realizada aos 10 (dez) dias do mês de março de 2023 (dois
mil e vinte e três as 10 (dez horas) horas na Sala dos vereadores da Câmara
Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se presente os
integrantes desta comissão: Marcelo de Medeiros Dantas (Presidente),
Clésio Nelson Dantas (Relator) e José Lúcio Silva (Membro). A reunião
iniciou com o debate referente ao PROJETO DE LEI N° 006/2023 – DE 
AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE “INSTITUI NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO A CAMPANHA MARÇO LILÁS, 
DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE COLO DE 
ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e aos Projetos de Decreto 
Legislativo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2023 – DE 
AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE 
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR JOÃO 
MARIA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 005/2023 - DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS 
DANTAS, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE AO 
SENHOR JOSEAN DANTAS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2023 - DE AUTORIA DA 
EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE “CONCEDE MEDALHA DE 
HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A SENHORA ROGÉRIA LAYANNE 
CALDAS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Os vereadores presentes 
debateram os projetos em pauta na 3ª ( terceira), reunião ordinária do primeiro 
período legislativo. Os membros analisaram os citados projetos, aonde 
chegaram à conclusão que os mesmos respeitam a legislação constitucional e 
infraconstitucional, e que atende todos os requisitos do regimento interno e a
técnica legislativa, portanto todos são favoráveis aos pareceres. O Presidente 
devolve os projetos para discussão e debate em plenário. Não havendo mais
nada a ser discutido o senhor Presidente encerrou juntamente com os
membros da comissão a reunião. Eu, Clésio Nelson Dantas, Relator desta
Comissão lavrei-a no dia 10 de Março de 2023.
Marcelo de Medeiros Dantas
Presidente
Clésio Nelson Dantas
Relator
José Lúcio Silva
Membro