materia nº 3/2023

Ata da 3ª (terceira) Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio
Grande do Norte realizada aos 31 (trinta e um) dias do mês de março de 2023
(dois mil e vinte e três as 10 (dez horas) horas na Sala dos vereadores da
Câmara Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se
presente os integrantes desta comissão: Marcelo de Medeiros Dantas
(Presidente), Clésio Nelson Dantas (Relator) e José Lúcio Silva (Membro). A
reunião iniciou com o debate referente ao PROJETO DE LEI Nº 008/2023 – DE 
AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE 
INSTITUI A SEMANA DE COMBATE Á INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA 
(BULLYING E CIBERBULLYING) NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE 
CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. Os vereadores presentes debateram os 
projetos em pauta na 4ª (quarta),reunião ordinária do primeiro período 
legislativo. Os membros fizeram uma análise sobre o citado projeto, e 
chegaram à conclusão que o mesmo respeita a legislação constitucional e 
infraconstitucional, também atende todos os requisitos do regimento interno e a
técnica legislativa, portanto todos são favoráveis aos pareceres. O Presidente 
devolve o projeto para discussão e debate em plenária, para ser discutido e 
votado com o voto individual dos 09 (nove) vereadores desta Casa Legislativa 
para aprovação final. Não havendo mais nada a ser discutido o senhor
Presidente encerrou juntamente com os membros da comissão a reunião. Eu,
Clésio Nelson Dantas, Relator desta Comissão lavrei-a no dia 31 de Março de
2023.
Marcelo de Medeiros Dantas
Presidente
Clésio Nelson Dantas
Relator
José Lúcio Silva
Membro