materia nº 4/2023

Ata da 4ª (quarta) Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio
Grande do Norte realizada aos 10 (dez) dias do mês de abril de 2023 (dois mil
e vinte e três as 10 (dez) horas na Sala dos vereadores da Câmara Municipal
desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se presente os integrantes
desta comissão: Marcelo de Medeiros Dantas (Presidente), Clésio Nelson
Dantas (Relator) e José Lúcio Silva (Membro). A reunião iniciou com o debate
referente ao (s) PROJETO DE LEI Nº 009/2023 – DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 
A LEI 1.202/2022, DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS 
DANTAS/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
e PROJETO DE LEI Nº 010/2023 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE 
MEDEIROS DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SALA 
INTERATIVA MARIA ARLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Os
vereadores presentes a reunião debateram os projetos em pauta na 7ª
(sétima), reunião ordinária do primeiro período legislativo. Os membros fizeram 
uma análise sobre os citados projetos, e chegaram à conclusão que os
mesmos respeitam a legislação constitucional e infraconstitucional, também
atende todos os requisitos do regimento interno e a técnica legislativa, portanto 
todos são favoráveis aos pareceres. O Presidente devolve os projetos para
discussão e debate em plenária, para ser discutido e votado com o voto 
individual dos 09 (nove) vereadores desta Casa Legislativa para aprovação 
final. Não havendo mais nada a ser discutido o senhor Presidente encerrou
juntamente com os membros da comissão a reunião. Eu, Clésio Nelson
Dantas, Relator desta Comissão lavrei-a no dia10 de abril de 2023.
Marcelo de Medeiros Dantas Clésio Nelson Dantas José Lúcio Silva
 Presidente Relator Membro