materia nº 5/2023

Ata da 5ª (quinta) Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio
Grande do Norte realizada aos 15 (quinze) dias do mês de maio de 2023 (dois
mil e vinte e três as 10 (dez) horas na Sala dos vereadores da Câmara
Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se presente os
integrantes desta comissão: Marcelo de Medeiros Dantas (Presidente),
Clésio Nelson Dantas (Relator) e José Lúcio Silva (Membro). Foi registrado
a presença da presidente Marli de Medeiros Dantas e do Edil José Gilvan
Dantas. A reunião teve iniciou com o debate referente ao (s) PROJETO DE LEI 
Nº 011/2023 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO 
GERAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARA O 
EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PROJETO DE LEI Nº 
012/2023 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO 
BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e PROJETO DE LEI Nº 
013/2023 - DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS QUE 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO GEOPARQUE 
SERIDÓ NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Logo em seguida aconteceu uma explanação com o Senhor 
Rubens Dantas de Carvalho Assessor Jurídico desta Casa Legislativa sobre o 
Projeto de Lei de autoria do Executivo para contratar operação de crédito com 
o Banco do Brasil S/A. Os membros da Comissão discutiram e debateram os 
projetos em pauta na 11ª (décima primeira), reunião ordinária do primeiro 
período legislativo, aonde fizeram uma análise sobre os citados projetos, aonde
todos chegaram à conclusão que os mesmos respeitam a legislação 
constitucional e infraconstitucional, também atende todos os requisitos do 
regimento interno e a técnica legislativa, portanto todos são favoráveis aos 
pareceres. O Presidente devolve os projetos para discussão e debate em
plenária, para ser discutido e votado com o voto individual dos 09 (nove) 
vereadores desta Casa Legislativa para aprovação final. Não havendo mais
nada a ser discutido o senhor Presidente encerrou juntamente com os
membros da comissão a reunião. Eu, Clésio Nelson Dantas, Relator desta
Comissão lavrei-a no dia15 de maio de 2023.
Marcelo de Medeiros Dantas
Presidente
Clésio Nelson Dantas
Relator
José Lúcio Silva
Membro