materia nº 11/2023

Ata da 11ª (décima primeira) Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do
Rio Grande do Norte realizada aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto de 2023
(dois mil e vinte e três as 10 (dez) horas na Sala dos vereadores da Câmara
Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se presente os
integrantes desta comissão: Marcelo de Medeiros Dantas (Presidente),
Clésio Nelson Dantas (Relator) e José Lúcio Silva (Membro). A reunião
contou com a presença do Assessor Jurídico desta Casa Senhor Rubens 
Dantas de Carvalho para falar do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023 –
DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS QUE CRIA FRENTE 
PARLAMENTAR PARA FORTALECIMENTO DA MULHER NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, que esteve em pauta na 3ª (terceira) reunião ordinária do 
segundo período legislativo. O Assessor Jurídico fez uma explanação sobre os
Projetos de Lei, nº 029 e 031/2023 de autoria da Vereadora Thabatta 
Pimenta como também do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023 de 
autoria da Edil Marli de Medeiros Dantas; após a explanação dos citados 
Projetos em tela os membros da Comissão concluirão que os projetos 
respeitam a legislação constitucional e infraconstitucional, também atende 
todos os requisitos do regimento interno e a técnica legislativa, portanto todos 
são favoráveis aos pareceres. O Presidente devolve os projetos para discussão
e debate em plenária, para ser discutido e votado com o voto individual dos 09 
(nove) vereadores desta Casa Legislativa para aprovação final. Não havendo
mais nada a ser discutido o senhor Presidente encerrou juntamente com os
membros da comissão a reunião. Eu, Clésio Nelson Dantas, Relator desta
Comissão lavrei-a no dia 18 de agosto de 2023.
Marcelo de Medeiros Dantas Clésio Nelson Dantas José Lúcio Silva
 Presidente Relator Membro