materia nº 16/2023

Ata da 16ª (décima sexta) Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio Grande do
Norte realizada aos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro de 2023 (dois mil e
vinte e três as 10 (dez) horas na Sala dos vereadores da Câmara Municipal desta
cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se presente os integrantes desta
comissão: Marcelo de Medeiros Dantas (Presidente), Clésio Nelson Dantas
(Relator) e José Lúcio Silva (Membro). A reunião contou com a presença do
Assessor Jurídico desta Casa Senhor Rubens Dantas de Carvalho para falar do
PROJETO DE LEI Nº 043/2023 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI 1.202/2022, 
DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARA 
O EXERCÍCIO DE 2023, que esteve em pauta na 8ª (oitava) reunião ordinária do 
segundo período legislativo e PROJETO DE LEI Nº 044/2023 DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL 
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO DE 2022, LEI Nº 1.134 DE 23 DE 
DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A comissão analisou os 
citados Projetos em tela para dá seus respectivos pareceres aonde os membros da 
Comissão concluirão que os projetos respeitam a legislação constitucional e 
infraconstitucional, também atende todos os requisitos do regimento interno e a 
técnica legislativa, portanto todos são favoráveis aos pareceres. O Presidente devolve 
os projetos para discussão e debate em plenária, para ser discutido e votado com o 
voto individual dos 09 (nove) vereadores desta Casa Legislativa para aprovação final.
Não havendo mais nada a ser discutido o senhor Presidente encerrou juntamente com
os membros da comissão a reunião. Eu, Clésio Nelson Dantas, Relator desta
Comissão lavrei-a no dia 22 de setembro de 2023.
Marcelo de Medeiros Dantas Clésio Nelson Dantas José Lúcio Silva
 Presidente Relator Membro