materia nº 18/2023

Ata da 18ª (décima oitava) Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio Grande do
Norte realizada aos 09 (nove) dias do mês de outubro de 2023 (dois mil e vinte e três
as 10 (dez) horas na Sala dos vereadores da Câmara Municipal desta cidade, Estado
do Rio Grande do Norte. Fez-se presente os integrantes desta comissão: Marcelo de
Medeiros Dantas (Presidente), Clésio Nelson Dantas (Relator) e José Lúcio Silva
(Membro). Teve inicio a reunião com o debate dos referentes Projetos:
PROJETO DE LEI Nº 047/2023 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN 
DANTAS, QUE CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO 
SENHOR FLORISVALDO BEZERRA DE LIMA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 048/2023 – DE AUTORIA DO EDIL
JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO 
DANTAS A SENHORA CLEONICE DA SILVA DANTAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS;PROJETO DE LEI Nº 049/2023 – DE AUTORIA DO EDIL
JOSÉ GILVAN DANTAS, QUE CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO 
DANTAS AO SENHOR MARCOS ANTÔNIO DANTAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS;PROJETO DE LEI Nº 050/2023 – DE AUTORIA DO EDIL
MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA 19 DE SETEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL 
DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO 
RETINOBLASTOMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 076/2023 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE 
AZEVEDO DANTAS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE 
A SENHORA MARJORY SOUZA LIMA DANTAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS;PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 077/2023 – DE 
AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA DAIANE PEREIRA 
ALVES ROQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 078/2023 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ GILVAN 
DANTAS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO 
SENHOR JOSIVALDO BEZERRA DE LIMA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS;PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 079/2023 – DE 
AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA WANESSA 
EMANUELLE DUTRA DANTAS FIALHO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS;PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 080/2023 – DE 
AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR IVAN 
VITOR DANTAS PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 081/2023 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE 
MEDEIROS DANTAS, CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO 
ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR LUIZ CARLOS DA 
SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 082/2023 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS 
DANTAS, CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO 
“FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR ANTÔNIO LOPES NETO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Os citados Projetos em tela estiveram em pauta na 
10ª (décima) reunião ordinária do segundo período legislativo, aonde foram 
analisados para dá seus respectivos pareceres. Os membros da comissão chegaram 
a conclusão que os projetos respeitam a legislação constitucional e infraconstitucional, 
também atende todos os requisitos do regimento interno e a técnica legislativa, 
portanto todos são favoráveis aos pareceres. O Presidente devolve os projetos para
discussão e debate em plenária, para ser discutido e votado com o voto individual dos 
09 (nove) vereadores desta Casa Legislativa para aprovação final. Não havendo mais
nada a ser discutido o senhor Presidente encerrou juntamente com os membros da
comissão a reunião. Eu, Clésio Nelson Dantas, Relator desta Comissão lavrei-a no dia
09 de outubro de 2023.
Marcelo de Medeiros Dantas Clésio Nelson Dantas José Lúcio Silva
 Presidente Relator Membro