materia nº 20/2023

Ata da 20ª (vigésima) Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio Grande do Norte
realizada aos 10 (dez) dias do mês de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três as 10
(dez) horas na Sala dos vereadores da Câmara Municipal desta cidade, Estado do Rio
Grande do Norte. Fez-se presente os integrantes desta comissão: Marcelo de
Medeiros Dantas (Presidente), Clésio Nelson Dantas (Relator) e José Lúcio Silva
(Membro). A reunião teve inicio com o debate ao projetos de Decretos Legislativo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 087/2023 – DE AUTORIA DA 
EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE CONCEDE MEDALHA DE 
HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” AO SENHOR FRANCISCO DAS 
CHAGAS DANTAS – PREÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 088/2023 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA 
DE MEDEIROS DANTAS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
CARNAUBENSE AO SENHOR LEONARDO DANTAS DE LIMA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
089/2023 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS QUE 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A JOVEM GIOVANNA 
STELLING BRITO DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 090/2023 – DE AUTORIA DA 
EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS QUE CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA LUANA MAYARA COSTA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que esteve em pauta na 14ª (décima quarta) reunião 
ordinária do segundo período legislativo. Os citados Projetos em tela respeitam a 
legislação constitucional e infraconstitucional, também atende todos os requisitos do 
regimento interno e a técnica legislativa, portanto todos são favoráveis aos pareceres.
O Presidente devolve os projetos para discussão e debate em plenária, para ser
discutido e votado com o voto individual dos 09 (nove) vereadores desta Casa 
Legislativa para aprovação final. Não havendo mais nada a ser discutido o senhor
Presidente encerrou juntamente com os membros da comissão a reunião. Eu, Clésio
Nelson Dantas, Relator desta Comissão lavrei-a no dia 10 de nob embro de 2023.
Marcelo de Medeiros Dantas Clésio Nelson Dantas José Lúcio Silva
 Presidente Relator Membro