materia nº 22/2023

Ata da 22ª (vigésima segunda) Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do
Rio Grande do Norte realizada aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de
novembro de 2023 (dois mil e vinte e três as 10 (dez) horas na Sala dos
vereadores da Câmara Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do
Norte. Fez-se presente os integrantes desta comissão: Marcelo de Medeiros
Dantas (Presidente), Clésio Nelson Dantas (Relator) e José Lúcio Silva
(Membro). A reunião teve inicio com o debate aos projetos de Lei: ;PROJETO 
DE LEI Nº 057/2023 – DE AUTORIA DOS EDIS CLÉSIO NELSON DANTAS E 
MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE ESTABELECE NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN O 
FESTIVAL DA MÚSICA CARNAUBENSE TONHECA DANTAS, A SER 
COMEMORADO NO MÊS JULHO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO 
DE LEI Nº 058/2023 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A 
PARA ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.255, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, DO 
CRÉDITO ESPECIAL A LEI 1.202/2022, DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 
DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2023” e 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 091/2023 – DE AUTORIA DO 
EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ 
CARAUBENSE A SENHORA ELISÂNGELA DANTAS DE ARAÚJO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que esteve em pauta na 15ª (décima quinta) 
reunião ordinária do segundo período legislativo. Os Projetos de Lei Nº 057 e
058/2023 e PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 091/2023 em tela 
respeitam a legislação constitucional e infraconstitucional, também atende 
todos os requisitos do regimento interno e a técnica legislativa, portanto todos 
são favoráveis aos pareceres. O Presidente devolve os projetos para discussão
e debate em plenária, para ser discutido e votado com o voto individual dos 09 
(nove) vereadores desta Casa Legislativa para aprovação final. Não havendo
mais nada a ser discutido o senhor Presidente encerrou juntamente com os
membros da comissão a reunião. Eu, Clésio Nelson Dantas, Relator desta
Comissão lavrei-a no dia 24 de novembro de 2023.
 
Marcelo de Medeiros Dantas Clésio Nelson Dantas José Lúcio Silva
 Presidente Relator Membro