materia nº 25/2023

Ata da 2ª (segunda) Reunião da Comissão Finanças e Orçamento da Câmara 
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio Grande do Norte, 
realizada aos 10 (dez) dias do mês de abril de 2023 (dois mil e vinte e dois) as
11 (onze) horas, na realizada na sala dos vereadores da Câmara Municipal 
desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se presente os integrantes 
da devida comissão: José de Azevedo Dantas (Presidente), Bárbara de
Medeiros Dantas (Relatora) e Clésio Nelson Dantas (Membro); A Comissão
iniciou a reunião debatendo o PROJETO DE LEI Nº 009/2023 – DE AUTORIA 
DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL A LEI 1.202/2022, DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 
CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, que esteve em pauta na 7ª ( sétima), sessão ordinária do 
primeiro período legislativo, para dá seu parecer que será apreciado e votado 
no dia 11 (onze) de abril, onde o mesmo não recebeu e nem apresentou
nenhuma emenda. Diante de tudo isso os mesmos concluirão que o Projeto em
tela respeita a constitucionalidade, então chegaram ao entendimento que o
projeto será discutido e votado em plenária com o voto individual dos 09 (nove) 
vereadores desta Casa Legislativa para aprovação final. Não havendo mais
nada a ser discutido o senhor Presidente encerrou juntamente com os
membros da comissão a reunião. Eu, Bárbara de Medeiros Dantas, Relatora
desta Comissão lavrei-a no dia 10 de abril de 2023.
José de Azevedo Dantas
Presidente
Bárbara de Medeiros Dantas
Relatora
Clésio Nelson Dantas
Membro