materia nº 26/2023

Ata da 3ª (terceira) Reunião da Comissão Finanças e Orçamento da Câmara 
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio Grande do Norte, 
realizada aos 15 (quinze) dias do mês de maio de 2023 (dois mil e vinte e dois)
as 11 (onze) horas, na realizada na sala dos vereadores da Câmara Municipal 
desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se presente os integrantes 
da devida comissão: José de Azevedo Dantas (Presidente), Bárbara de
Medeiros Dantas (Relatora) e Clésio Nelson Dantas (Membro). Foi registrado
a presença da presidente Marli de Medeiros Dantas e do Edil José Gilvan
Dantas. A reunião teve iniciou com o debate referente ao (s) PROJETO DE LEI 
Nº 011/2023 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO 
GERAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARA O 
EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PROJETO DE LEI Nº 
012/2023 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO 
BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Logo em seguida aconteceu 
uma explanação com o Senhor Rubens Dantas de Carvalho Assessor Jurídico 
desta Casa Legislativa sobre do projeto de lei de autoria do Executivo para 
contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A. que esteve em pauta 
na 11ª (décima primeira), sessão ordinária do primeiro período legislativo, para 
dá seus pareceres que será apreciado e votado no dia 16 (dezesseis) de maio, 
onde o mesmo não recebeu e nem apresentou nenhuma emenda. Diante de
tudo isso a Comissão concluiu que os Projetos em tela respeita a
constitucionalidade, então chegaram ao entendimento que o mesmo será
discutido e votado em plenária com o voto individual dos 09 (nove) vereadores 
desta Casa Legislativa para aprovação final. Quanto ao Projeto de Lei das 
Diretrizes Orçamentarias o mesmo continuará em analise e debate na 
Comissão. Não havendo mais nada a ser discutido o senhor Presidente
encerrou juntamente com os membros da comissão a reunião. Eu, Bárbara de
Medeiros Dantas, Relatora desta Comissão lavrei-a no dia 16 de maio de 2023.
José de Azevedo Dantas
Presidente
Bárbara de Medeiros Dantas
Relatora
Clésio Nelson Dantas
Membro