materia nº 27/2023

Ata da 4ª (quarta) Reunião da Comissão Finanças e Orçamento da Câmara 
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio Grande do Norte, 
realizada aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio de 2023 (dois mil e vinte e 
dois) as 11 (onze) horas, na realizada na sala dos vereadores da Câmara 
Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se presente os 
integrantes da devida comissão: José de Azevedo Dantas (Presidente),
Bárbara de Medeiros Dantas (Relatora) e Clésio Nelson Dantas (Membro). A
reunião teve iniciou com o debate referente ao PROJETO DE LEI Nº 014/2023 
- DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE CRIA O QUADRO GERAL DE CARGOS 
PERMANENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE 
CARNAÚBA DOS DANTAS E SUAS ATRIBUIÇÕES, REVOGA A LEI 
920/2017, ALTERA A LEI 679/2010 E TODAS AS LEIS DELA DERIVADAS, 
UNIFICA TODAS AS LEIS CORRELACIONADAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Logo em seguida aconteceu uma explanação com o Senhor 
Rubens Dantas de Carvalho Assessor Jurídico desta Casa Legislativa sobre o
Projeto de Lei de autoria do Executivo da criação do quadro geral de cargos 
permanentes dos servidores públicos do município de Carnaúba dos Dantas
que esteve em pauta na 12ª (décima segunda), sessão ordinária do primeiro
período legislativo, para A Comissão deu seu parecer com suas respectivas 
Emendas das Edis Marli de Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de 
Medeiros Silva que será apreciado e votado em Plenária. Portanto diante de
tudo isso os mesmos concluirão que o Projeto em tela respeita a
constitucionalidade; então chegaram ao entendimento que o projeto será
discutido e votado em plenária com o voto individual dos 09 (nove) vereadores 
desta Casa Legislativa para aprovação final. Quanto ao Projeto de Lei das 
Diretrizes Orçamentarias o mesmo continuará em analise e debate na 
Comissão. Não havendo mais nada a ser discutido o senhor Presidente
encerrou juntamente com os membros da comissão a reunião. Eu, Bárbara de
Medeiros Dantas, Relatora desta Comissão lavrei-a no dia 23 de maio de 2023.
José de Azevedo Dantas
Presidente
Bárbara de Medeiros Dantas
Relatora
Clésio Nelson Dantas
Membro