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PROJETO DE LEI Nº 010/2024 Em, 23 de fevereiro de 2024.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO EDMUNDO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por proposta do Edil Marcelo de Medeiros Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Antônio Edmundo Dantas, a Rua que transversal a Rua Josefa Maria da Conceição - Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por contas das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 3°. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo de 90 (noventa) dias, a colocação de placa de identificação da referida Rua.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 23 de fevereiro de 2024.
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MARCELO DE MEDEIROS DANTAS
Vereador Proponente
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em denominar uma rua com o nome do Saudoso Senhor Francisco Rafael de Medeiros, vislumbra reconhecer as ações realizadas pelo mesmo, em prol da nossa Cidade.
Francisco Rafael, nasceu em: 24 /10/1902 e faleceu em : 21/08/1991. Era pedreiro de profissão, trabalhou em várias construções importantes de Carnaúba dos Dantas, como Igreja do Povoado Ermo, onde nessa construção aconteceu acidente com vítima fatal e ele foi sobrevivente, Biblioteca pública, e em várias construções antigas do nosso município , pelo seus serviços prestados no crescimento do nosso município merece essa homenagem.
Portanto, por suas ações, por sua atenção e relevada importância no cenário carnaubense, consideramos justo e oportuno concedermos o nome do Saudoso Senhor Francisco Rafael de Medeiros, na rua em questão, para cujo Projeto solicitamos o apoio dos ilustres pares.
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