materia nº 33/2022

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1 Ata da 2.260ª (dois milésimos, ducentésima sexagésima) Sessão Ordinária da
2 Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do
3 Norte, 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo do
4 ano de dois mil e vinte e dois (2022), realizada na Sala das Sessões Vereador
5 “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, aos vinte e
6 nove dias de novembro de dois mil e vinte e dois (29/11/2022) às 17:00 (dezessete)
7 horas, com a presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: José de
8 Azevedo Dantas, Marli de Medeiros Dantas, José Evangelista de Arruda Dantas,
9 Bárbara de Medeiros Dantas, José Gilvan Dantas, José Lúcio Silva, Marcelo de
10 Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva, deixando de comparecer a
11 Sessão com justificativa o vereador Clésio Nelson Dantas. O Senhor Presidente 
12 declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi 
13 dispensada da leitura. Na sequência, solicitou da Secretária da Mesa a leitura das 
14 Proposições da Pauta: PROJETO DE LEI Nº 079/2022 – DE AUTORIA DA EDIL 
15 MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE “CRIA O PROGRAMA CÂMARA MIRIM NO 
16 MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 
17 PROJETO DE LEI Nº 080/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO 
18 DANTAS, QUE “CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO 
19 SENHOR JOÃO BATISTA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO 
20 DE LEI Nº 081/2022 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE REVOGA A LEI 
21 429/2001, E TODAS AS LEIS DELA DERIVADAS, INSTITUINDO NOVO PLANO DE 
22 SALÁRIOS, CARREIRA, CARGOS, QUADRO DE PESSOAL, EVOLUÇÃO E 
23 PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE 
24 CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REQUERIMENTO Nº 
25 077/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, QUE REQUER 
26 DO EXMº SR. EANN STYVENSON VALENTIM MENDES – SENADOR, UMA 
27 EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA A CUSTEIOS COM ENDOSCOPIA NO 
28 MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; REQUERIMENTO Nº 078/2022 – 
29 DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, QUE REQUER DA EXMª 
30 SRª. ZENAIDE MAIA – SENADORA, UMA EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA
31 A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO DOM JOSÉ ADELINO DANTAS -
32 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 100/2022 – DE AUTORIA DO EDIL 
33 JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE REQUER DO EXMº SR. 
34 GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO IIMº SR. DIEGO 
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35 PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E 
36 SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA TEMATIZADAS AS PRAÇAS COM PINTURAS 
37 REFERENTES AO NOSSO POTENCIAL TURÍSTICO - CARNAÚBA DOS 
38 DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 101/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ 
39 EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON 
40 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO IIMº SR. DIEGO PAULO 
41 DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
42 URBANOS, QUE SEJA COLOCADO UM REFLETOR NA ESQUINA DA RUA 
43 ANTÔNIO CANDIDO DE MEDEIROS VIRADO SENTIDO PARA A AVENIDA JOÃO 
44 CANDIDO NETO - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 102/2022 – DE 
45 AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE REQUER 
46 DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE 
47 SEJA FEITO UMA FARMÁCIA POPULAR NO POVOADO ERMO – ZONA RURAL -
48 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 103/2022 – DE AUTORIA DO 
49 EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON 
50 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO IIMº SR. DIEGO PAULO 
51 DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
52 URBANOS, QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA RAMPA QUE SAÍ DA CASA 
53 DE AMPARO AO IDOSO E SOB A PONTE, NA SAÍDA DE CARNAÚBA DOS 
54 DANTAS/RN. No pequeno expediente os vereadores Marcelo de Medeiros Dantas e
55 José de Azevedo Dantas defenderam suas proposições já lidas no expediente. Em 
56 seguida, o Senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, usou da 
57 palavra os Vereadores (as): José Evangelista de Arruda Dantas – saudou a todos, 
58 iniciou defendendo suas proposições já lidas no expediente. Disse que seria 
59 interessante que as praças do município fossem pintadas com referências ao 
60 turismo local, como foi feito há alguns anos atrás na Praça do Instituto Municipal. 
61 Falou sobre a importância de se colocar um refletor na Rua Antônio Cândido de 
62 Medeiros, já que o local está bastante escuro e com riscos de assalto. Falou que 
63 seria bastante importante para os moradores do Povoado Ermo e adjacências a 
64 implantação de uma farmácia popular no local, evitando assim que os mesmos se 
65 desloquem para o município quando precisarem de algum medicamento. A 
66 vereadora Marli de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou falando sobre a casa 
67 de amparo José Bernardo Marimba que está precisando de doações, disse que 
68 estão com bazar para arrecadar dinheiro, rifas entre outros trabalhos, onde pediu a 
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69 colaboração de cada um para que se consiga fechar o ano com saldo positivo. Falou 
70 um pouco sobre a criação do projeto Câmara Mirim no município, onde disse ser de 
71 muita importância para que crianças e adolescentes possam aprender e saber mais 
72 sobre o que acontece na Câmara Municipal e qual o trabalho dos vereadores. O 
73 vereador José Evangelista de Arruda Dantas em aparte parabenizou a edil pela 
74 iniciativa desse projeto e falou que está a disposição para o que precisar. A
75 vereadora Marli de Medeiros Dantas finalizou falando sobre a comenda que a 
76 mesma irá conceder a Escolinha Ayrton Lucas, disse que tal projeto é importante, 
77 pois o impacto social que gera nessas crianças e adolescentes é muito grande. O 
78 vereador José de Azevedo Dantas – saudou a todos, iniciou falando sobre sua 
79 participação no evento da UVB em Brasília/DF, onde o mesmo foi contemplado com 
80 a medalha TOP Legislativo 2022 pelo projeto Carnaúba Mais Segura, disse que se 
81 sentiu muito honrado em trazer essa medalha para a Câmara Municipal de 
82 Carnaúba dos Dantas/RN. Falou que esteve reunido com o Senador Styvenson 
83 Valentim, onde o mesmo o informou que destinou vinte milhões de reais para a 
84 construção de uma usina asfáltica na região do Seridó e que será construída entre 
85 os municípios de Acari/RN e Cruzeta/RN, na oportunidade conversaram também 
86 sobre os procedimentos da saúde que o Senador conseguiu liberar para o município. 
87 O edil esteve presente também no gabinete do Deputado Federal Benes Leocádio 
88 para saber por que ainda não começou a construção do calçamento no Povoado 
89 Ermo, onde o mesmo lhe informou que foram vinte e cincos municípios 
90 contemplados com essa emenda, por isso a demora, mas que já estava tudo 
91 encaminhado e que em breve as obras terão início. Falou sobre os animais que 
92 andam a solta no município e que o certo a se fazer é cumprir a lei, disse que 
93 convocou o Prefeito Municipal para uma reunião para tratarem sobre o assunto. 
94 Antes de passar para ORDEM DO DIA o Presidente colocou em tramitação para a 
95 comissão de legislação, justiça e redação final e a comissão de finanças e 
96 orçamento: PROJETO DE LEI NºS 079 e 081/2022. Em seguida o Presidente 
97 passou a ORDEM DO DIA onde foram submetidas à discussão, votação e 
98 aprovação por unanimidade, as seguintes proposições: PROJETOS DE LEI Nº 067, 
99 068, 069, 070, 075, 076, 077, 078 E 080/2022; REQUERIMENTOS DE NºS 077 E 
100 078/2022 E INDICAÇÕES NºS 100, 101, 102 E 103/2022. Os pronunciamentos dos 
101 Senhores Vereadores estão gravados na integra em HD e arquivado no setor 
102 competente da Casa. Como não havia mais nada a tratar, o Senhor Presidente
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103 declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão, convidando todos para se
104 fazerem presentes a sessão seguinte, que acontecerá em seguida no mesmo local
105 de costume. Esta Ata foi lavrada no dia 01 de dezembro de 2022, por mim, Mayara
106 Jéssica Dantas, Assessora Legislativa, que conforme achada será assinada por
107 todos. José de Azevedo Dantas, Presidente. Marli de Medeiros Dantas, Secretária
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1ª Secretária