materia nº 35/2022

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1 Ata da 2.244ª (dois milésimos, ducentésima quadragésima quarta) Sessão Ordinária
2 da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do
3 Norte, 17ª (décima sétima) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo do
4 ano de dois mil e vinte e dois (2022), realizada na Sala das Sessões Vereador
5 “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, ao vinte e
6 um dia do mês de junho de dois mil e vinte e dois (21/06/2022) às 17:00 (dezessete)
7 horas, com a presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: José de
8 Azevedo Dantas, Marli de Medeiros Dantas, José Evangelista de Arruda Dantas,
9 Bárbara de Medeiros Dantas, José Gilvan Dantas, José Lúcio Dantas. Marcelo de
10 Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. Deixando de comparecer a
11 Sessão com justificativa, o vereador Clésio Nelson Dantas. O Senhor Presidente 
12 declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi 
13 dispensada da leitura. Na sequência, solicitou da Secretária da Mesa a leitura das 
14 Proposições da Pauta: REQUERIMENTO Nº 050/2022 – DE AUTORIA DO EDIL 
15 MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DA EXMª SRª. MARIA DE 
16 FÁTIMA BEZERRA – GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO 
17 NORTE E A ILMº SR. AGNALDO CASSIANO DE BRITO - DIRETOR DA 9ª 
18 DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA (9ª DIREC) QUE VIABILIZE 
19 UM MEIO DE CEDER A ESCOLA ESTADUAL CAETANO DANTAS PARA SER 
20 INSTALADA A CASA DA CULTURA DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; 
21 REQUERIMENTO Nº 051/2022 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS 
22 DANTAS, REQUER DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO 
23 MUNICIPAL E A ILMª SRª. MONAYLLA FÁDYLLA DA SILVA ARAÚJO DANTAS –
24 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ATRAVÉS DO SETOR 
25 COMPETENTE SEJA CRIADO UM BANCO DE DADOS DE TODOS OS 
26 DOADORES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; 
27 REQUERIMENTO Nº 052/2022 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE 
28 MEDEIROS DANTAS, REQUER AO ILMº. SR. NAILTON ALVES DE OLIVEIRA -
29 SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
30 TELÉGRAFOS DO RIO GRANDE DO NORTE, QUE OFICIALIZE AO MUNICÍPIO 
31 DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÊ PUBLICIDADE A DATA DO RETORNO 
32 DAS ATIVIDADES DA AGÊNCIA DOS CORREIOS EM CARNAÚBA DOS 
33 DANTAS/RN; REQUERIMENTO Nº 053/2022 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA 
34 DE MEDEIROS DANTAS, REQUER AO ILMº. SR. GUSTAVO ROSADO COELHO 
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35 - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO 
36 GRANDE DO NORTE, QUE SOLICITE A A.G.C CONSTRUCOES & 
37 EMPREENDIMENTOS LTDA – EMPRESA RESPONSÁVEL PELA RESTAURAÇÃO 
38 ASFÁLTICA DA RN-288 “VALDEMAR CÂNDIDO DE MEDEIROS”, AS SEGUINTES 
39 INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS: COMO ESTÁ DISPOSTO O
40 PLANEJAMENTO E CALENDÁRIO DE EXECUÇÃO DA OBRA?, QUAL O VALOR 
41 TOTAL QUE SE ESPERA SER GASTO COM A RESTAURAÇÃO ASFÁLTICA DA 
42 RN-288 “VALDEMAR CÂNDIDO DE MEDEIROS”? QUAL O TIPO DE MATERIAL 
43 UTILIZADO, A QUANTIDADE EMPREGADA E ESPESSURA DE CADA CAMADA
44 DE ASFALTO, BEM COMO A CAPACIDADE DE SUPORTE DA MESMA? A 
45 IMAGEM EM ANEXO CORRESPONDE AOS 2 KM INICIAIS – QUE LIGAM A ZONA 
46 URBANA A ZONA RURAL – ESSE TRECHO ESTÁ FINALIZADO OU AINDA 
47 LEVARÁ CAMADAS DE ASFALTO/ACABAMENTOS FINAIS PARA NÃO SOLTAR
48 “PEDRAS”?; INDICAÇÃO Nº 074/2022 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE 
49 AZEVEDO DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE 
50 OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE 
51 MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE 
52 PÚBLICO, QUE SEJA RETIRADO O PRIMEIRO CANTEIRO DA RUA DONA 
53 NEUSA - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; MOÇÃO Nº 061/2022 – DE AUTORIA DA 
54 EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE 
55 CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AO JOVEM CARNAUBENSE E 
56 GASTRÓLOGO JOÃO VITOR DANTAS PELO TÍTULO DE MELHOR CAKE 
57 DESIGN DO RIO GRANDE DO NORTE PELO FESTIVAL ENCHEFS RN. No 
58 pequeno expediente os vereadores Marcelo de Medeiros Dantas e Marli de Medeiros
59 Dantas defenderam suas proposições já lidas no expediente. Em seguida, o Senhor 
60 Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, usou da palavra os Vereadores 
61 (as): Marcelo de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou falando sobre sua 
62 proposição já lida no expediente. Disse que o prédio da Escola Estadual Caetano 
63 Dantas encontra-se sem serventia e que irá conversar com a Secretária Municipal de 
64 Educação, já que o prédio está cedido temporariamente a Secretaria Municipal de 
65 Educação, para que vejam meios de como o Governo do Estado pode ceder o 
66 prédio da referida escola a Prefeitura Municipal, para que assim a Gestão Municipal 
67 aproveite o espaço fazendo dele a Casa de Cultura de Carnaúba dos Dantas. A 
68 vereadora Thabatta Pimenta de Medeiros Silva em aparte, disse que existem 
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69 duas solicitações a respeito do prédio, uma da Associação dos Moradores e outra da 
70 Prefeitura Municipal, que solicitou para que uma das Secretarias Municipais fosse lá, 
71 por isso que é importante se informar para ver se é possível implantar a Casa da 
72 Cultura no referido local, o vereador Marcelo de Medeiros Dantas falou que o 
73 prédio da escola Estadual pode servir para inúmeras atividades. Disse que foi 
74 procurado por alguns cidadãos que estariam preocupadas sobre o asfaltamento da 
75 RN-288, pois está acontecendo muitas informações desencontradas, disse também 
76 que irá fiscalizar, pois não admite que façam uma obra mal feita, tendo em vista que 
77 foram investidos quase sete milhões de reais. Falou que não teve tempo de ir a 
78 Secretaria Municipal de Saúde, mas assim que puder irá, pois precisa saber o 
79 porquê de uma criança está há mais de um ano no aguardo de um exame. A 
80 vereadora Bárbara de Medeiros Dantas – saudou a todos, voltou a defender suas 
81 proposições já lidas no expediente. Disse que se tem a informação extraoficial de 
82 que a agência dos Correios voltará a funcionar, onde a mesma pede que oficialize 
83 essa informação, como também informe a data de reabertura da agência. Falou 
84 sobre o recapeamento asfáltico da RN-288 e disse que está enviando um 
85 requerimento ao Secretário de Infraestrutura do Governo do Estado, para que o 
86 mesmo esclareça algumas informações que estão deixando a população em dúvidas 
87 a respeito da obra. Finalizou parabenizando o gastrólogo carnaubense João Vitor 
88 Dantas pela conquista do prêmio de melhor cake design do RN no Festival Enchefs, 
89 realizado em Natal/RN. O vereador José de Azevedo Dantas – saudou a todos, 
90 iniciou defendendo sua proposição já lida no expediente. Agradeceu aos 
91 responsáveis pelo mutirão veterinário realizado na clínica Veterimax e disse que está 
92 a disposição no que puder para contribuir nesse projeto, a vereadora Marli de 
93 Medeiros Dantas em aparte, disse que esse projeto faz parte de uma ONG, sendo 
94 realizado uma vez por mês, onde fazem a castração de vinte animais a cada mês, 
95 disse também que quem quiser colaborar com essa ONG pode procurar os 
96 responsáveis pelo projeto. O vereador José de Azevedo Dantas disse que em visita 
97 ao gabinete do Deputado Estadual Benes Leocádio, o mesmo informou que irá 
98 disponibilizar uma emenda no valor de cem mil reais para a Secretaria Municipal de 
99 Saúde, aproveitou e agradeceu ao mesmo, pois a quantia já se encontra na conta. 
100 Agradeceu também a Deputada Estadual Natália Bonavides por destinar uma 
101 emenda de cem mil reais para a saúde do município, onde já se encontra em conta. 
102 Falou que participou de uma audiência pública em Parelhas/RN, onde discutiram 
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103 sobre o abastecimento da CAERN, Boqueirão/Carnaúba dos Dantas/Jardim do 
104 Seridó, disseram que infelizmente a barragem do Boqueirão está com o nível de 
105 água baixo, podendo haver o cancelamento desse abastecimento, disse que há três 
106 anos entrou com um requerimento destinado a CAERN para desligar o 
107 abastecimento da barragem do Boqueirão e ligasse no rio Carnaúba ou no açude 
108 Monte Alegre, para abastecimento do município de Carnaúba dos Dantas, mas que 
109 infelizmente não atenderam ao pedido do mesmo. Falou sobre o TAC referente ao 
110 Monte do Galo, que será uma parceria entre Ministério Público, Prefeitura Municipal 
111 e Diocese de Caicó, disse que a Prefeitura Municipal criará um projeto de lei de 
112 acordo com Ministério Público, referente ao acesso do Monte do Galo e as barracas
113 que vendem no local. Finalizou agradecendo a toda comunidade do bairro Dom José 
114 Adelino, pela ajuda e empenho na realização do 20º Arraiá do Duduca, agradeceu 
115 também ao vereador José Evangelista de Arruda Dantas por prestar serviço 
116 voluntariamente como Bombeiro Civil no evento. A vereadora Thabatta Pimenta de 
117 Medeiros Silva – saudou a todos, iniciou falando sobre o recapeamento asfáltico da 
118 RN-288, disse que entrou em contato com o Governo do Estado e foi informada que 
119 a obra estava cinquenta por cento concluída, estando na fase de compactação e não 
120 finalizada como alguns veículos de comunicação informaram. Disse que entrou em 
121 contato com a Secretaria Municipal de Saúde e também como Prefeito Municipal, 
122 sobre a emenda para aquisição de uma ambulância de grande porte para o 
123 município, onde informaram que estavam aguardando a formalização, pois devido ao 
124 período eleitoral existem algumas restrições. Agradeceu pelo convite da Rede Trans 
125 Brasil para participar de uma roda de conversa em São Paulo/SP, para falar sobre a 
126 perspectiva da comunidade LGBTQIA+ no Rio Grande do Norte, junto a várias 
127 lideranças LGBTQIA+ do País, sendo uma honra está junto a essas pessoas que 
128 tanto lutam pela causa. Falou que participou da vigésima sexta parada do orgulho 
129 LGBTQIA+, sendo convidada pela empresa AMSTEL, disse que foi um momento 
130 muito importante para ela como representante do Estado do Rio Grande do Norte. 
131 Em seguida o Presidente passou a ORDEM DO DIA onde foram submetidas à 
132 discussão, votação e aprovação por unanimidade, as seguintes proposições:
133 PROJETOS DE LEI NºS 035 E 036/2022; REQUERIMENTOS NºS 050,051,052 E 
134 053/2022; INDICAÇÃO Nº 074/2022 E MOÇÃO 061/2022. Os pronunciamentos dos 
135 Senhores Vereadores estão gravados na integra em HD e arquivado no setor 
136 competente da Casa. Como não havia mais nada a tratar, o Senhor Presidente
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137 declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão, convidando todos para se
138 fazerem presentes a sessão seguinte, marcada para o dia 28 de junho de 2022, no
139 mesmo horário e local de costume. Esta Ata foi lavrada no dia 27 de junho de 2022,
140 por mim, Mayara Jéssica Dantas, Assessora Legislativa, que conforme achada será
141 assinada por todos. José de Azevedo Dantas, Presidente. Marli de Medeiros
142 Dantas, Secretária.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Presidente
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS – 1ª Secretária