materia nº 21/2024

INDICAÇÃO Nº 021/2024 Em, 15 de março de 2024.
Exmª. Srª. MARLI DE MEDEIROS DANTAS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
A edil que abaixo subscreve vêm mui respeitosamente a Vossa Excelência, 
INDICAR, que após as formalidades regimentais desta Casa Legislativa, seja 
encaminhada cópia desta ao Exmº Sr. Gilson Dantas – Prefeito Municipal, com a 
seguinte solicitação:
- Indico ao Senhor Prefeito Municipal que se una aos órgãos responsáveis 
e veja a viabilidade para criar uma área de proteção ambiental (APP) na região 
que compete ao Olho d'Água dos Cândidos, Cachoeira dos Fundões e 
adjacências.
J U S T I F I C A T I V A
Por meio desta indicação, venho solicitar uma maior atenção e apoio para a 
realização de um estudo de viabilidade visando à criação de uma área de proteção 
ambiental na região do Olho d'Água dos Cândidos, Cachoeira dos Fundões e áreas 
adjacentes desses patrimônios arqueológicos.
Essa região é de extrema importância ambiental e arqueológica, possuindo uma 
rica diversidade de fauna e flora, além de abrigar recursos arqueológicos importantes 
para a compreensão da história. No entanto, poderá ser alvo de pressões e impactos 
decorrentes de atividades humanas, como desmatamento, poluição e ocupação.
Diante desse contexto, torna-se imprescindível a implementação de medidas de 
conservação e preservação ambiental que garantam a proteção desses recursos 
naturais para as presentes e futuras gerações. A criação de uma área de proteção 
ambiental nessa região proporcionaria a proteção efetiva dos ecossistemas locais, 
promovendo o turismo sustentável, a educação ambiental e o desenvolvimento 
econômico em harmonia com a natureza.
Portanto, solicito que a Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, por
meio dos órgãos competentes, inicie os estudos necessários para avaliar a 
viabilidade técnica, ambiental, social e econômica da criação dessa área de proteção 
ambiental, em colaboração com a comunidade local, órgãos ambientais e demais 
interessados.
Certa de contar com a sensibilidade do Senhor Prefeito na sua 
execução, antecipo meus agradecimentos
.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas-RN, em 15 de março de 2024.
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BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente