materia nº 11/2024

REQUERIMENTO Nº 011/2024 Em, 22 de março de 2024.
Exmª. Srª. MARLI DE MEDEIROS DANTAS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
A Edil que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem 
mui respeitosamente REQUERER depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada 
cópia desta ao Exmº. Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal de 
Carnaúba dos Dantas/RN, que articule o mais rápido possível a realização de 
um Seminário Municipal das Juventudes para discutir ações para as 
juventudes do município de Carnaúba dos Dantas/RN e reveja a nossa 
Indicação Nº 273/2021 e 039/2022 onde pedimos que fosse criado o 
Conselho Municipal de Juventude.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação justifica-se, Senhor Prefeito, pelo fato do 
município de Carnaúba dos Dantas/RN ter um público jovem em ascensão, 
composto por indivíduos que certamente desejariam contribuir com o 
desenvolvimento do município. Neste sentido, a indicação para que seja realizado 
um Seminário Municipal de Juventudes se dá com o intuito de provocar o debate
sobre temas contemporâneos e diretamente relacionados às políticas públicas 
relacionadas as juventudes.
Para discutir estes temas seria interessante a presença de especialistas em 
cada um dos assuntos em pauta e garantir entrada franca para todos os 
participantes. 
É fato que as políticas públicas voltadas para a juventude se tornaram uma 
necessidade real a ser trabalhada no Brasil, tanto que se observa pela instituição 
de secretarias e/ou coordenações em diversos municípios do país. Em Carnaúba 
dos Dantas/RN ainda não existe uma secretaria ou coordenação específica para a 
juventude, o que podemos indicar em outro momento, mesmo que a população 
jovem esteja – segundo o TRE-RN, Eleições 2020 – em torno de 1700 pessoas 
(estendendo até 34 anos).
O objetivo final é propiciar um espaço para a juventude tratar dos seus 
direitos e deveres, além de buscarem viver o processo de emancipação política e 
social, para além das “igrejas” e participações eventuais em discussões a respeito 
da temática. “O Conselho Municipal de Juventude (CMJ) é uma associação da 
sociedade civil organizada e do poder público que reúne jovens das mais variadas 
parcelas representativas do município, com o objetivo de auxiliar os gestores de 
cada cidade na implementação de políticas públicas direcionadas à juventude, 
inserir o jovem no processo político de elaboração dessas ações, além de buscar 
maior conscientização do público jovem quanto aos problemas por eles 
enfrentados no dia a dia.”
Nestes termos, solicitamos o deferimento do presente requerimento para 
então encaminhamento dos ofícios.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara 
Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, em 22 de março de 2024.
BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente