materia nº 14/2024

 
PROJETO DE LEI Nº 014/2023 Em, 22 de março de 2024. 
“CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ 
ADELINO DANTAS AO SENHOR
ANTÔNIO KYDELMIR DANTAS DE 
OLIVIERA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de 
suas atribuições legais, de acordo com o Art. 1º, § 1º e 2º da Lei Nº 328/1995, de 08 
de outubro de 1995, e por proposta da Edil MARLI DE MEDEIROS DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Concede Comenda “DOM JOSÉ ADELINO DANTAS” ao Senhor ANTÔNIO 
KYDELMIR DANTAS DE OLIVIERA, pelos relevantes serviços prestados ao nosso 
Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal 
de Carnaúba dos Dantas/RN, em 22 de março de 2024.
_________________________________________________
MARLI DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente
 
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em conceder a Comenda “Dom José Adelino Dantas” ao Senhor 
ANTÔNIO KYDELMIR DANTAS DE OLIVIERA, vislumbra reconhecer as ações 
realizadas pelo mesmo, em prol da nossa Cidade.
Antônio Kydelmir – Nascido a 06/09/1958. Professor, agrônomo, pesquisador, 
escritor e poeta, de Nova Floresta - PB, filho da professora Angelita Dantas de 
Oliveira e do agricultor Manoel Batista de Oliveira. É pai de Joaquim Adelino e João 
Daniel. Carreira estudantil e profissional: 1966 – 1969 - Curso Primário em Nova 
Floresta (PB), no Grupo Escolar Deputado José Pereira. 1970 – Admissão para o 
Ginásio. 1971 a 1974 - Estudou no Ginásio Agrícola de Currais Novos (RN); de 1975 
a 1977, fez o curso de Técnico em Agropecuária no Colégio Agrícola de Jundiaí, em 
Macaíba (RN), hoje Escola Agrícola de Jundiaí, vinculada à UFRN; 1979.2 – 1984.1 
– Graduação superior em Agronomia na UFPB/Centro de Ciências Agrárias, então 
Campus III, em – Areia (PB), de 1979.1 a 1984.1. 1985 a 1987 – Foi Professor no 
CAVN - Colégio Agrícola Vidal de Negreiros, em Bananeiras-PB; cedido à esta 
instituição pela Secretaria de Agricultura do Estado da Paraíba, como Engenheiro 
Agrônomo. 1987 – 2016 - Funcionário da Petróleo Brasileiro S.A. , trabalhando em 
Mossoró – RN; 2017 – professor voluntário no Projetos de extensão do Curso de 
Biologia da UFCG – Campus de Cuité-PB.
Por sua luta constante na formação básica do ser humano, o que é fundamental 
para a construção de uma sociedade justa e democrática, faz com que consideramos 
justo e oportuno concedermos a honrosa Comenda “Dom José Adelino Dantas” ao
Senhor ANTÔNIO KYDELMIR DANTAS DE OLIVIERA, para cujo Projeto 
solicitamos o apoio dos ilustres pares.