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PARECER Nº 016/2024. Em 08 de abril de 2024.
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE OS
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003 E 004/2024.
AUTOR: LEGISLATIVO
RELATÓRIO
O presente parecer tem por objeto os PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 003 e 004/2024, de autoria do legislativo que “Concede Título de Cidadã Carnaubense
a Senhora Juciely da Silva Barbosa Dantas, e Concede Medalha de Honra ao Mérito
Artístico “Felinto Lúcio Dantas” ao Senhor Antônio Kyldemir Danas de Oliveira e dá
outras providências.” A proposta em questão esteve em pauta nos dias correspondentes
nas Sessões Ordinárias anteriores, do primeiro período no qual não recebeu emendas ou
substitutivos.
PARECER
Depois de análise da Comissão, concluiu-se que o Projeto se encontra em
consonância com o atendimento a técnica Legislativa. Atende a todos os requisitos das
normas constitucionais e infraconstitucionais. Este projeto está em consonância com o
artigo 30 da Constituição Federal, bem como os termos do Regimento Interno desta Casa
Legislativa.
CONCLUSÃO
Pelo exposto, é correto dizer que os Projetos em tela respeita a legislação
constitucional e infraconstitucional, bem como concede o Título de Cidadã Carnaubense a
Senhora Juciely da Silva Barbosa Dantas, e Concede Medalha de Honra ao Mérito
Artístico “Felinto Lúcio Dantas” ao Senhor Antônio Kyldemir Danas de Oliveira e dá
outras providências. Diante disso, o projeto de lei atendeu todos os requisitos do
regimento interno e a técnica legislativa, sendo encaminhado para análise em plenária.
O presente relato opina UNANIMENTE FAVORÁVEL pela sua aprovação.
É o nosso parecer.
Sala das Comissões, em 08 de abril de 2024.
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MARCELO DE MEDEIROS DANTAS
Presidente
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CLÉSIO NELSON DANTAS
Relator
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JOSÉ LÚCIO SILVA
Secretário
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