materia nº 6/2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2024, Em, 12 de abril de 2024.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ 
CARNAUBENSE A SENHORA
MARIA DAGUIA ROCHA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS 
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, 
“e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal 
e, tendo em vista proposta do Edil JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, 
depois de ouvido o Plenário.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
D E C R E T A R:
Art. 1º. Fica concedido a Senhora MARIA DAGUIA ROCHA, o “TÍTULO DE 
CIDADÃ CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao município de 
Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões 
“Vereador Wilson Luiz de Souza”, 12 de abril de 2024.
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JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS
Vereador Proponente
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em conceder o Titulo de Cidadã Honorário de Carnaúba dos 
Dantas a Senhora Maria Daguia Rocha, vislumbra reconhecer as ações realizadas 
pela mesma, em prol da nossa Cidade.
A Senhora Maria Daguia é natural da cidade de Frei Martinho/PB, migrou 
para nosso município no ano de 1997, em busca de oportunidade de trabalho.
Portanto, por suas ações, por sua atenção e relevada importância no cenário 
Carnaubense, consideramos justo e oportuno concedermos o Titulo de Cidadã 
Honorário a Senhora Maria Daguia Rocha, para cujo Projeto solicitamos o apoio dos 
ilustres pares.