materia nº 1/2024

Ata da 1ª (primeira) Reunião da Comissão de: Finanças e Orçamento; Obras e 
Serviços Públicos; da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado 
do Rio Grande do Norte, realizada aos 06 (seis) dias do mês de março de 2023
(dois mil e vinte e dois) as 10 (dez) horas, realizada na sala dos vereadores da 
Câmara Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se
presente os integrantes da devida comissão: José de Azevedo Dantas
(Presidente), Bárbara de Medeiros Dantas (Relatora) e Clésio Nelson
Dantas (Membro); A Comissão iniciou os trabalhos para o biênio 2023/2024
debatendo o PROJETO DE LEI N° 003/2023 – DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO, QUE “REESTABELECE O PISO SALARIAL MINIMO DOS 
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE 
CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Comissão
analisou o Projeto de Lei que esteve em pauta na 2ª ( segunda), sessão 
ordinária do primeiro período legislativo, para dá seu parecer que será 
apreciado e votado no dia 07 (sete) de março, onde o mesmo não recebeu e
nem apresentou nenhuma emenda. Diante de tudo isso os membros concluirão
que o Projeto em tela respeita a constitucionalidade, por tudo isso os mesmos
chegaram ao entendimento que o projeto será discutido e votado em plenária
com o voto individual dos 09 (nove) vereadores desta Casa Legislativa para 
aprovação final. Não havendo mais nada a ser discutido o senhor Presidente
encerrou juntamente com os membros da comissão a reunião. Eu, Bárbara de
Medeiros Dantas, Relatora desta Comissão lavrei-a no dia 06 de março de
2023.
José de Azevedo Dantas
Presidente
Bárbara de Medeiros Dantas
Relatora
Clésio Nelson Dantas
Membro