materia nº 2/2024

Ata da 2ª (segunda) Reunião da Comissão de: Finanças e Orçamento; Obras e 
Serviços Públicos; da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado 
do Rio Grande do Norte, realizada ao 01 (primeiro) dia do mês de abril de 2024
(dois mil e vinte e dois) as 09:00 (nove) horas, realizada na sala dos 
vereadores da Câmara Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do 
Norte. Fez-se presente os integrantes da devida comissão: José de Azevedo
Dantas (Presidente), Bárbara de Medeiros Dantas (Relatora) e Clésio
Nelson Dantas (Membro); A reunião iniciou com debate aos Projetos de Leis
Complementares de autoria do executivo e Legislativo: PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N° 044/2024 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE 
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA A 
LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR N° 045/2024 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, 
QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS;PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 046/2024
– DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 
069/2011 PARA CRIAR CARGO EM COMISSÕES E FUNÇÕES 
GRATIFICADAS DA SECERTARIA DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE 
SAÚDE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE 
CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR N° 047/2024 –DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, 
QUE Altera a Lei Complementar Municipal Nº 41/2023 e estabelece 
Remuneração do Quadro Geral de Cargos Permanentes dos servidores 
Efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências. A Comissão analisou
os Projetos de Leis Complementares que esteve em pauta na 5ª (quinta), 
sessão ordinária do primeiro período legislativo, para dá seus respectivos 
pareceres que será apreciado e votado no dia 01 (primeiro) de abril, aonde os
mesmos não receberam e nem apresentaram nenhuma emenda. Diante de
tudo isso os membros concluirão que os Projetos em tela respeitam a
constitucionalidade e que serão favoráveis aos pareceres, por tanto os
membros desta comissão chegaram ao entendimento que os citados projetos
serão discutido e votado em plenária com o voto individual dos 09 (nove) 
vereadores desta Casa Legislativa para aprovação final. Não havendo mais
nada a ser discutido o senhor Presidente encerrou juntamente com os
membros da comissão a reunião. Eu, Bárbara de Medeiros Dantas, Relatora
desta Comissão lavrei-a no dia 01 de abril de 2024.
José de Azevedo Dantas
Presidente
Bárbara de Medeiros Dantas
Relatora
Clésio Nelson Dantas
Membro