materia nº 4/2024

Ata da 4ª ( quarta ) Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio
Grande do Norte realizada aos 22 (vinte e dois) dias do mês de março de 2024
(dois mil e vinte e quatro as 14:00 (quatorze) horas na Sala dos vereadores da
Câmara Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se
presente a reunião os integrantes das comissões: Marcelo de Medeiros
Dantas, Clésio Nelson Dantas, José Lúcio Silva, José de Azevedo Dantas,
Bárbara de Medeiros Dantas, José Evangelista de Arruda Dantas, José de
Azevedo Dantas e José Gilvan Dantas. Também esteve presente a senhora
Marli de Medeiros e o senhor. Rubens Dantas de Carvalho. A reunião inicio
com debate referente aos projetos: PROJETO DE LEI N° 012/2024 – DE 
AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE INSTITUI “JORNADA ESPECIAL DE 
TRABALHO PARA OS SERVIDORES PLANTONISTAS LOTADOS NO 
HOSPITAL MUNICIPAL ESTELITA DOS SANTOS DANTAS NO AMBITO DO 
MUNICIPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024 – DE 
AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR JOSÉ 
PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 002/2024 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE 
MEDEIROS DANTAS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
CARNAUBENSE AO REVERENDO SENHOR PADRE RONNEYVINGLI 
EDLEY GALVÃO BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Os vereadores 
presentes debateram os projetos em pauta na 3ª ( terceira), e 4ª ( quarta ) 
reunião ordinária do primeiro período legislativo, aonde fizeram análise dos 
citados projetos, assim concluirão que os mesmos respeitam a legislação 
constitucional e infraconstitucional, e que atende todos os requisitos do 
regimento interno e a técnica legislativa, portanto todos são favoráveis aos 
pareceres. Quanto ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2024 – de autoria 
da Mesa Diretora,o Assessor Jurídico desta Casa Legislativa deu continuidade 
a discussão e análise sobre o Projeto dizendo que o mesmo já tinha sido feito 
algumas mudanças e que foi votado em 1º (primeiro) turno com aprovação de 
todos e agora retornou as comissões para finalizar as suas mudanças para que 
o mesmo fique adequado conforme a Lei Orgânica do Município de Carnaúba 
dos Dantas. O Presidente juntamente com os demais vereadores concluíram 
que Projeto de Resolução necessitava dessa mudança para melhor servir os
nossos serviços prestados aos munícipes sendo assim concluirão que o projeto 
respeita a legislação constitucional e infraconstitucional, e que atende todos os 
requisitos do regimento interno e a técnica legislativa, sendo assim devolveram
a plenária para ser votado em 2º ( segundo) turno. Não havendo mais nada a
ser discutido o senhor Presidente encerrou juntamente com os membros das
Comissões a reunião. Eu, Clésio Nelson Dantas, Relator desta Comissão
lavrei-a no dia 22 de Março de 2024.
Marcelo de Medeiros Dantas_____________________________________
Clésio Nelson Dantas ________________________________________________
José Lúcio Silva ______________________________________________________
José de Azevedo Dantas _________________________________________
Bárbara de M Dantas _________________________________________________
José Evangelista de Arruda Dantas_________________________________
José Gilvan Dantas __________________________________________________