materia nº 6/2024

Ata da 6ª (sexta) Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Final da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio
Grande do Norte realizada aos 10 (dez) dias do mês abril de 2024 (dois mil e
vinte e quatro )as 10 (dez) horas na Sala dos vereadores da Câmara Municipal
desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se presente os integrantes
desta comissão: Marcelo de Medeiros Dantas (Presidente), Clésio Nelson
Dantas (Relator) e José Lúcio Silva (Secretário). A reunião teve inicio com o
debate aos projetos de Lei: PROJETO DE LEI Nº 017/2024 – DE AUTORIA DA 
EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE INCLUI MÊS 
“ABRIL VERDE DE COMBATE AO RACISMO RELIGIOSO" NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DA CIDADE DE CARNAÚBA DOS DANTAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 018/2024 – DE AUTORIA DA EDIL 
THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE INSTITUI A SEMANA 
MUNICIPAL DA MÃE ATÍPICA E RESPONSÁVEL LEGAL ATÍPICO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 019/2024 – DE AUTORIA 
DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE DISPÕE 
SOBRE O CARÁTER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O 
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA — TEA E DA SÍNDROME DE 
DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 020/2024 – DE 
AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE RECONHECE 
A PAIXÃO DE CRISTO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE
CARNAÚBA DOS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2024 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO 
DE MEDEIROS DANTAS, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ 
CARNAUBENSE A SENHORA MARIA IDESITE LOPES DE MEDEIROS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Os membros da comissão presentes a reunião 
debateram os projetos em pauta na 6ª (sexta), reunião ordinária do primeiro 
período legislativo, aonde foi feita a análise os citados projetos, e em 
consonância todos concluirão que os projetos em tela respeitam a legislação 
constitucional e infraconstitucional, também atende todos os requisitos do 
regimento interno e a técnica legislativa, portanto todos são favoráveis aos 
pareceres. O Presidente devolve os projetos para discussão e debate em
plenária, para ser discutido e votado com o voto individual dos 09 (nove) 
vereadores desta Casa Legislativa para aprovação final. Não havendo mais
nada a ser discutido o senhor Presidente encerrou juntamente com os
membros da comissão a reunião. Eu, Clésio Nelson Dantas, Relator desta
Comissão lavrei-a no dia 10 de abril de 2024.
 
Marcelo de Medeiros Dantas Clésio Nelson Dantas José Lúcio Silva
Presidente Relator Secretário