PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2024, Em, 19 de abril de 2024.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CARNAUBENSE AO SENHOR
SEBASTIÃO CAIO DOS SANTOS
DANTAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V,
“e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal
e, tendo em vista proposta do Edil MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, depois
de ouvido o Plenário.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
D E C R E T A R:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor SEBASTIÃO CAIO DOS SANTOS
DANTAS, o “TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE”, pelos relevantes
serviços prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões
“Vereador Wilson Luiz de Souza”, 19 de abril de 2024.
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MARCELO DE MEDEIROS DANTAS
Vereador Proponente
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em conceder o Titulo de Cidadão Honorário de Carnaúba dos
Dantas ao Senhor Sebastião Caio dos Santos Dantas, vislumbra reconhecer as
ações realizadas pelo mesmo, em prol da nossa Cidade.
O Senhor Sebastião Caio, natural de Parelhas/RN, nascido aos 30/01/1986,
atualmente é Doutorando em Ciências da Educação, pela Wolrd University
Ecumenical; Doutorando em Serviço Social - Universidade Federal do Rio Grande do
Norte, Doutor Honoris Causa em Ciências Jurídicas - Federação Brasileira dos
Acadêmicos das Ciências, Letras e Artes/Centro Sarmathiano de Altos Estudos
(2021); Mestre em Serviço Social (PPGSS/CCSA/UFRN), Especialista em Saúde da
Família. Especialista em Processo Civil pela Faculdade IBMEC (2020), Especialista
em Direito Penal e Processo Penal - UFCG. Bacharel em Direito pela Universidade
Federal do Rio Grande do Norte (2018); Bacharel em Enfermagem pela Faculdade
de Ciências Médicas de Campina Grande (2012); Bacharel Serviço Social pela
Universidade Estadual da Paraíba (2008). Tem experiência na área de Serviço
Social, Políticas Sociais, e Direito, atuando principalmente nos seguintes temas:
Serviço Social, Direitos Sociais, Direitos Humanos, Saúde Pública, Meios
Alternativos de Resolução de Conflitos. Autor de artigos científicos, capítulos de
livros e livros nas áreas de Direitos Sociais, saúde, educação, dentre outras. Servidor
Público Estadual desde 2010, trabalhou como Assistente Social no Hospital Regional
de Acari (2010-2018), e do Hemocentro de Caicó (2017 a 2020), tendo sido
transferido para o Hospital Regional o Seridó em Fevereiro de 2018, atuou como
coordenador de Serviço Social (2018 a 2019), Gerente de Ações Estratégicas (2019
a 2020), e no dia 21 de julho de 2020 foi convidado a assumir a Direção Geral do
Hospital Regional do Seridó, mantendo-se na condução daquela unidade durante o
período pandêmico à frente da missão de organizar e conduzir a equipe daquela
unidade de saúde na busca de salvar as vidas dos potiguares diante de um cenário
tão grave e cruel.
Portanto, por suas ações, por sua atenção e relevada importância no cenário
carnaubense, consideramos justo e oportuno concedermos o Titulo de Cidadão
Honorário ao Senhor Sebastião Caio dos Santos Dantas, para cujo Projeto
solicitamos o apoio dos ilustres pares.