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PROJETO DE LEI Nº 023/2024 Em, 26 de abril de 2024.
“CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR DOM ANTÔNIO CARLOS CRUZ SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 1º, § 1º e 2º da Lei Nº 328/1995, de 08 de outubro de 1995, e por proposta da Edil BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Concede Comenda “DOM JOSÉ ADELINO DANTAS” ao Senhor DOM ANTÔNIO CARLOS CRUZ SANTOS, pelos relevantes serviços prestados a Paróquia de São Jose, enquanto baixo da Diocese de Caicó/RN, durante esses 10 últimos anos.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 26 de abril de 2024.
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BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente
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