materia nº 1/2024

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1 Ata da 1ª (primeira) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal
2 de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, do ano de dois mil e vinte
3 e quatro (2024), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da
4 Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, ao vigésimo sétimo dia do mês de
5 fevereiro de dois mil e vinte e quatro (27/02/2024) às 17:00 (dezessete) horas, com a
6 presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: Marli de Medeiros
7 Dantas, José Lúcio Silva, José Evangelista de Arruda Dantas, Clésio Nelson
8 Dantas, Bárbara de Medeiros Dantas, José de Azevedo Dantas, José Gilvan
9 Dantas, Marcelo de Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. A
10 Senhora Presidente declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da 
11 Sessão anterior foi dispensada da leitura. Na sequência, solicitou do Secretário da 
12 Mesa a leitura da Proposição da Pauta: PROJETO DE LEI N° 005/2024 – DE 
13 AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE “SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
14 ESPECIAL A LEI N° 1.271/2023, DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 
15 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2024” E DÁ OUTRAS 
16 PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI N° 006/2024 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO,
17 QUE “INSTITUI O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA 
18 ATENÇÃO BÁSICA PRIMÁRIA A SAÚDE (APS) NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA 
19 DOS DANTS/RN” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI N° 007/2024 
20 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE 
21 “INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE COMBATE À 
22 PEDOFILIA, AO ABUSO SEXUAL E À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E 
23 ADOLESCENTES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI N° 
24 008/2024 – DE AUTORIA DA EDIL THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, 
25 QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
26 CARNAÚBA DOS DANTAS O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO 
27 TRANSFEMINICÍDIO - “LEI T", A SER CELEBRADO NO DIA 8 DE MARÇO”, E DÁ 
28 OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI N° 009/2024 - DE AUTORIA DA 
29 EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO 
30 DA LEITURA DA BÍBLIA EM TODOS OS ÂMBITOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE 
31 CARNAUBA DOS DANTAS/RN”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE 
32 LEI N° 010/2024 - DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, 
33 QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO EDMUNDO DANTAS”, 
34 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI N° 011/2024 - DE AUTORIA 
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35 DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE “DISPÕE SOBRE 
36 DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DE LOURDES MEDEIROS AZEVEDO”, E DÁ 
37 OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2024 – DE 
38 AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO 
39 INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN”, E DÁ
40 OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REQUERIMENTO Nº 001/2024 – DE AUTORIA DO 
41 EDIS MARLI DE MEDEIROS DANTAS E JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, QUE
42 REQUEREM DO EXMº SR. GILSON DANTAS – PREFEITO MUNICIPAL DA ILMª 
43 SRª. CAMILA THAISA SOUZA CARNEIRO – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
44 SAÚDE E DA ILMª SRª. RÚBIA RAQUEL DANTAS ROQUE – SECRETÁRIA 
45 MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE SEJA FEITO ESTUDO A RESPEITO DA 
46 IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 
47 FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA E PSICOPEDAGOGIA EM CARNAÚBA DOS 
48 DANTAS, COM O OBJETIVO DE REDUZIR CUSTOS A LONGO PRAZO E 
49 GARANTIR A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS OFERECIDOS. REQUERIMENTO Nº 
50 002/2024 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE 
51 REQUER DO EXMº SR. GILSON DANTAS – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA 
52 FEITO UM LEILÃO DAS MÁQUINAS DO SETOR AGRÍCOLA, COMO TAMBÉM 
53 POSSA SER TERCEIRIZADO DETERMINADOS SERVIÇOS ESPECÍFICOS 
54 OFERTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. 
55 REQUERIMENTO Nº 003/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE 
56 MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DA ILMª SRª. CAMILA THAISA SOUZA 
57 CARNEIRO – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO 
58 INFORMAÇÕES TÉCNICAS SOBRE A OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA 
59 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, LOCALIZADA NO 
60 POVOADO ERMO. INDICAÇÃO Nº 001/2024 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE 
61 MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE 
62 OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE 
63 MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
64 URBANOS QUE SEJA CONSTRUÍDO 01 (UM) REDUTOR DE VELOCIDADE 
65 (LOMBADA) NA RUA OLEGÁRIO FLORÊNCIO – POVOADO ERMO – ZONA 
66 RURAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 002/2024 – DE 
67 AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº 
68 SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO ILMº SR. 
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69 DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS 
70 E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS DE ORIENTAÇÃO 
71 PARA CAMINHÕES/CARROS LONGOS TRAFEGAREM NO TRECHO QUE LIGA A 
72 JUVENAL LAMARTINE (PRAÇA DO ALTO DO VAQUEIRO) PARA A RUA 
73 TONHECA DANTAS, NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.
74 INDICAÇÃO Nº 003/2024 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS 
75 DANTAS, QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA –
76 PREFEITO MUNICIPAL E AO ILMº SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES -
77 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA 
78 FEITA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO CENTRO DE 
79 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 004/2024 – DE AUTORIA DO EDIL 
80 MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON 
81 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO 
82 DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
83 URBANOS, QUE SEJA FEITA LIMPEZA DA RUA MIGUEL ARCANJO - CARNAÚBA 
84 DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO 005/2024 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE 
85 MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE 
86 OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO DE 
87 MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
88 URBANOS, QUE SEJA FEITA LIMPEZA DA PRAÇA PÚBLICA DO CONJUNTO 
89 JOÃO HENRIQUE - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO 006/2024 – DE 
90 AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO 
91 EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº 
92 SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
93 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA FEITA LIMPEZA DA RUA JOÃO 
94 JUSTINO - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. MOÇÃO Nº 004/2024 – DE AUTORIA 
95 DE TODOS OS EDIS, MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA 
96 SENHORA IVANEIDE RAFAEL DA SILVA, OCORRIDO NO DIA 14 DE 
97 DEZEMBRO DE 2024. MOÇÃO Nº 005/2024 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, 
98 MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DA 
99 GUIA DOS SANTOS NASCIMENTO, OCORRIDO NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 
100 2024. MOÇÃO Nº 006/2024 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, MANIFESTA 
101 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DE LOURDES 
102 DOS SANTOS, OCORRIDO NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2024. MOÇÃO Nº 
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103 007/2024 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, MANIFESTA VOTO DE PESAR
104 PELO FALECIMENTO DA JOVEM YARA VANESSA DE SOUSA DA SILVA, 
105 OCORRIDO NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2024. MOÇÃO Nº 008/2024 – DE 
106 AUTORIA DE TODOS OS EDIS, MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO 
107 FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ GILBERTO DA SILVA, OCORRIDO NO DIA 
108 05 DE JANEIRO DE 2024. MOÇÃO Nº 009/2024 – DE AUTORIA DE TODOS OS 
109 EDIS, MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA
110 MARIA DO SOCORRO DA SILVA AZEVEDO, OCORRIDO NO DIA 26 DE 
111 JANEIRO DE 2024. MOÇÃO Nº 010/2024 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, 
112 MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO 
113 FLORÊNCIO DANTAS, OCORRIDO NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2024. MOÇÃO 
114 Nº 011/2024 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, MANIFESTA VOTO DE PESAR
115 PELO FALECIMENTO DO SENHOR PAULO MEDEIROS DE CARVALHO, 
116 OCORRIDO NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2024. MOÇÃO Nº 012/2024 – DE 
117 AUTORIA DE TODOS OS EDIS, MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO 
118 FALECIMENTO DA SENHORA ELVIRA GARCIA DANTAS, OCORRIDO NO DIA 25 
119 DE FEVEREIRO DE 2024. No pequeno expediente o vereador Marcelo de 
120 Medeiros Dantas defendeu suas proposições já lidas no expediente, em seguida a 
121 Senhora Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, usaram da palavra os 
122 Vereadores (as): José de Azevedo Dantas – saudou a todos, iniciou seu discurso
123 falando um pouco sobre determinados problemas que a secretaria de saúde vem 
124 enfrentando e ao mesmo tempo deixando sua opinião no que diz respeito ao 
125 assunto. Por fim falou sobre uma conversa que teve com o Prefeito Gilson Dantas 
126 de Oliveira, relacionada a organização da festa prevista para o mês de março. A 
127 vereadora Thabatta Pimenta de Medeiros Silva – saudou a todos, iniciou seu 
128 discurso fazendo a defesa de suas matérias, fazendo uma breve explanação sobre 
129 elas. O vereador Marcelo de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou seu 
130 discurso fazendo uma breve explanação sobre as matérias que o mesmo trouxera, 
131 logo após deixou claro seu posicionamento diante e durante o período eleitoral. 
132 Prestou suas condolências aos familiares que perderam entes queridos durante o 
133 período de recesso dos vereadores, fazendo uma crítica ao executivo em relação a 
134 situações de constrangimento ocorridas no cemitério municipal. A vereadora 
135 Bárbara de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou seu discurso citando 
136 algumas palavras ditas em uma determinada ocasião pelo Padre Roney, em alusão 
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137 a festa de São José. Comentou também sobre a nova abordagem de segurança que 
138 vem sido realizada em algumas cidades e também será feita durante a festa de São 
139 José na cidade de Carnaúba dos Dantas-RN, em seguida defendeu suas matérias já 
140 lidas no expediente; em parte os edis Marcelo de Medeiros Dantas e Thabatta 
141 Pimenta de Medeiros Silva contribuíram com o discurso. A edil Marli de Medeiros 
142 Dantas – saudou a todos, iniciou seu discurso desejando um ótimo ano a todos, 
143 logo em seguida falou um pouco das matérias que a mesma dera entrada durante e 
144 após o período de recesso, fazendo uma breve abordagem entre elas. Por fim, falou 
145 sobre o Workshop, previsto para o dia 14/03/2024 que será realizado na Câmara 
146 Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN e sobre os detalhes a serem acertados em 
147 relação a viagem prevista a Brasília-DF . Em seguida a senhora presidente passou 
148 para a ordem do dia onde foram submetidas à discussão, votação e aprovação, as 
149 seguintes proposições: REQUERIMENTOS NºS 001 AO 003/2024; INDICAÇÕES 
150 NºS 001 AO 006/2024; MOÇÕES NºS 004 AO 012/2024; aprovados por todos os 
151 presentes. Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores estão gravados na 
152 integra em HD e arquivado no setor competente da Casa. Como não havia mais
153 nada a tratar, a Senhora Presidente declarou EM NOME DE DEUS encerrada a
154 sessão. Esta Ata foi lavrada no dia 04 de Março de 2024, por mim, Thallyelson Ikaro
155 Dantas Felipe, Recepcionista, que conforme achada será assinada por todos. Marli
156 de Medeiros Dantas, Presidente. José Evangelista de Arruda Dantas, Secretário.
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS – Presidenta
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JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS – 1ª Secretário