materia nº 5/2024

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1 Ata da 5ª (sexta) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal
2 de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, do ano de dois mil e vinte
3 e quatro (2024), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da
4 Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, ao vigésimo quinto dia do mês de
5 Março de dois mil e vinte e quatro (25/03/2024) às 17:00 (dezessete) horas, com a
6 presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: Marli de Medeiros
7 Dantas, José Lúcio Silva, José Evangelista de Arruda Dantas, Clésio Nelson
8 Dantas, Bárbara de Medeiros Dantas, José de Azevedo Dantas, José Gilvan
9 Dantas, Marcelo de Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. A
10 Senhora Presidente declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da 
11 Sessão anterior foi dispensada da leitura. Na sequência, solicitou do Secretário da 
12 Mesa a leitura da Proposição da Pauta: PROJETO DE LEI Nº 013/2024 – DE 
13 AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE O 
14 PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO LOCAL DO MUNICÍPIO DE 
15 CARNAUBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE 
16 LEI N° 014/2024 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE 
17 CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR ANTÔNIO 
18 KYDELMIR DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI N° 
19 015/2024 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE INSTITUI O ESTÁGIO 
20 PROBATÓRIO E SUAS REGRAS PARA OS SERVIDORES EFETIVOS NO ÂMBITO 
21 DO MUNICIPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN EM ATENÇÃO AO ESTATUTO 
22 DO SERVIDOR. REVOGA A LEI N° 690/2021, ALTERA A LEI N° 423/2001 E 
23 TODAS AS LEIS DELA DERIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO 
24 DE LEI COMPLEMENTAR N° 044/2024 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, 
25 QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA A 
26 LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI 
27 COMPLEMENTAR N° 045/2024 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE FIXA 
28 OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 
29 PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE 
30 LEI COMPLEMENTAR N° 046/2024 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE 
31 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 069/2011 PARA CRIAR CARGO EM COMISSÕES E 
32 FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECERTARIA DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA 
33 DE SAÚDE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CARNAÚBA 
34 DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI 
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35 COMPLEMENTAR N° 047/2024 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE 
36 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 41/2023 E ESTABELECE 
37 REMUNERAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CARGOS PERMANENTES DOS 
38 SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
39 PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2024 – DE 
40 AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, QUE CONCEDE TÍTULO DE 
41 CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA JUCIELY DA SILVA BARBOSA DANTAS
42 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
43 004/2024 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE
44 CONCEDE COMENDA FELINTO LÚCIO DANTAS AO SENHOR ANTÔNIO
45 KYLDEMIR DANTAS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
46 REQUERIMENTO Nº 011/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE 
47 MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE 
48 OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ARTICULE O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL 
49 A REALIZAÇÃO DE UM SEMINÁRIO MUNICIPAL DAS JUVENTUDES PARA 
50 DISCUTIR AÇÕES PARA AS JUVENTUDES DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS 
51 DANTAS/RN E REVEJA A NOSSA INDICAÇÃO Nº 273/2021 E 039/2022 ONDE 
52 PEDIMOS QUE FOSSE CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE. 
53 REQUERIMENTO N° 012/2024 – DE AUTORIA DOS EDIS BÁRBARA DE 
54 MEDEIROS DANTAS E MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUEREM 
55 DO EXMª SR. ANTÔNIO MARCOS DE MORAIS COSTA – DIRETOR DA 9ª DIREC 
56 – CURRAIS NOVOS, QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS EM 
57 RELAÇÃO À PRECARIEDADE DA ESTRUTURA FÍSICA DA ESCOLA ESTADUAL 
58 JOÃO HENRIQUE DANTAS – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 
59 022/2024 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, QUE 
60 SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO E DO IIMº 
61 SR. DIEGO PAULO DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
62 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITA QUE SEJA CONSTRUÍDO 01 (UM) 
63 REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA GELMIRES MARTINS DE 
64 ARAÚJO – BAIRRO DOM JOSÉ ADELINO DANTAS - CARNAÚBA DOS 
65 DANTAS/RN. INDICAÇÃO Nº 023/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE 
66 MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO ILMº SR. RICHARD RAONY –
67 COORDENADOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, QUE 
68 SEJA CRIADO UM PROGRAMA MUNICIPAL DE OPORTUNIDADES PARA A 
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69 JUVENTUDE RURAL, NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. 
70 INDICAÇÃO Nº 024/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS 
71 DANTAS, QUE SOLICITA DO ILMº SR. RICHARD RAONY –
72 COORDENADOR MUNICIPAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, QUE 
73 ESTUDE A VIABILIDADE DE LEVAR AÇÕES DA SALA DO EMPREENDEDOR 
74 PARA AS COMUNIDADES RURAIS E BAIRROS AFASTADOS, “SALA DO 
75 EMPREENDEDOR” ITINERANTE NO MUNICÍPIO 
76 DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO N° 025/2024 – DE AUTORIA DO 
77 EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON 
78 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO IIMº SR. DIEGO PAULO 
79 DE MEDEIROS SOARES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
80 URBANOS, QUE SEJA TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NAS RUAS 
81 PROF. ROSILDA DANTAS E GELMIRES MARTINS - CARNAÚBA DOS 
82 DANTAS/RN. MOÇÃO Nº 022/2024 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE 
83 MEDEIROS DANTAS, MANIFESTA VOTO DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E 
84 APLAUSOS A SENHORA MARIA DAS GRAÇAS DANTAS, POR TODA SUA 
85 DEDICAÇÃO DURANTE 34 ANOS À FRENTE DA BIBLIOTECA DONATILLA 
86 DANTAS. MOÇÃO N° 023/2024 – DE AUTORIA DAS EDIS BÁRBARA DE 
87 MEDEIROS DANTAS E MARLI DE MEDEIROS DANTAS, MANIFESTA VOTO DE 
88 CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSOS AO ARTISTA, POETA E ESCRITOR, 
89 ILMº SR. WAGNER CORTEZ, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO “DE ALGUÉM 
90 CHAMADO POETA”. MOÇÃO N° 024/2024 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, 
91 QUE MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA AUTA 
92 RODRIGUES DE CARVALHO, OCORRIDO NO DIA 23 DE MARÇO DE 2024. 
93 MOÇÃO N° 025/2024 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANIFESTA 
94 ESTANISLAU JOSÉ DA SILVA, MAS CONHECIDO POR LALAU, OCORRIDO NO 
95 DIA 23 DE MARÇO DE 2024. MOÇÃO N° 026/2024 – DE AUTORIA DE TODOS OS 
96 EDIS, QUE MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA
97 MARIA JOSÉ DANTAS LIMA, MAS CONHECIDA POR NENÉM ENEDINO, 
98 OCORRIDO NO DIA 24 DE MARÇO DE 2024. MOÇÃO N° 027/2024 – DE 
99 AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO 
100 FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DAS VITÓRIAS DA SILVA SANTOS, 
101 OCORRIDO NO DIA 24 DE MARÇO DE 2024. No pequeno expediente o vereador 
102 Marcelo de Medeiros Dantas e Bárbara de Medeiros Dantas defenderam suas 
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103 proposições já lidas no expediente, em seguida a Senhora Presidente passou para 
104 o GRANDE EXPEDIENTE, usaram da palavra os Vereadores (as): Bárbara de 
105 Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou seu discurso dando continuidade a 
106 defesa de suas proposições, fazendo uma breve explanação entre elas. O vereador 
107 José de Azevedo Dantas – saudou a todos, iniciou e finalizou seu discurso 
108 enaltecendo toda organização da festa de São José em todas as esferas, fazendo 
109 uma breve explanação. O vereador Marcelo de Medeiros Dantas – saudou a todos, 
110 iniciou seu discurso dando continuidade a defesa de suas matérias, fazendo uma 
111 breve explanação entre elas, em parte o vereador José Evangelista de Arruda e 
112 Bárbara de Medeiros Dantas contribuíram com o discurso. Aproveitando a ocasião 
113 pra deixar seu posicionamento diante do Projeto de Lei Nº 012/2024. O vereador 
114 José de Azevedo Dantas – saudou a todos, iniciou seu discurso falando sobre 
115 alguns acontecimentos ocorridos devido as fortes chuvas no município. Logo após 
116 fez um breve comentário sobre o Projeto Lei Nº 012/2024, aproveitando o momento 
117 pra responder algumas especulações que foram feitas envolvendo seu nome. A 
118 vereadora Marli de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou seu discurso 
119 fazendo a defesa de suas matérias lidas durante o expediente, deixando sua opinião 
120 relacionada ao Projeto Lei Nº 012/2024. Por fim a edil falou sobre uma reunião 
121 aonde participara em Currais Novos – RN e sobre a visita do CINE SAÚDE, pela 
122 pessoa de João Assunção. ANTES DE PASSAR PARA ORDEM DO DIA A
123 PRESIDENTA RETIROU O PROJEITO DE LEI Nº 014/2024 DE SUA AUTORIA E 
124 COLOCOU EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
125 REDAÇÃO FINAL OS PROJETOS DE LEI NºS 013 E 015/2024 DE AUTORIA DA 
126 EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS E DO EXECUTIVO, PROJETOS DE
127 LEI COMPLEMENTAR NºS 044 AO 047/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO E DA 
128 MESA DIRETORA E PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO NºS 003 E 
129 004/2024 DE AUTORIA DOS EDIS JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS E MARLI DE 
130 MEDEIROS DANTAS LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE E PARA COMISSÃO 
131 DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NºS 
132 044 AO 047/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO E DA MESA DIRETORA LIDOS 
133 NO PEQUENO EXPEDIENTE. Em seguida a senhora presidente passou para 
134 a ordem do dia onde foram submetidas à discussão, votação e aprovação, as 
135 seguintes proposições: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NºS 001 e 
136 002/2024, PROJETO DE LEI Nº 012/2024, REQUERIMENTOS NºS 011 E 
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137 012/2024, INDICAÇÕES NºS 022 AO 025/2024; MOÇÕES NºS 022 E 027/2024;
138 aprovados por todos os presentes. Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores 
139 estão gravados na integra em HD e arquivado no setor competente da Casa. Como
140 não havia mais nada a tratar, a Senhora Presidente declarou EM NOME DE
141 DEUS encerrada a sessão. Esta Ata foi lavrada no dia 01 de Abril de 2024, por
142 mim, Thallyelson Ikaro Dantas Felipe, Recepcionista, que conforme achada será
143 assinada por todos. Marli de Medeiros Dantas, Presidente. José Evangelista de
144 Arruda Dantas, Secretário.
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS – Presidenta
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JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS – 1ª Secretário