materia nº 9/2024

Ata da 9ª (nona) Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Final da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio
Grande do Norte realizada aos 06 (seis) dias do mês maio de 2024 (dois mil e
vinte e quatro) as 10 (dez) horas na Sala dos vereadores da Câmara Municipal
desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se presente os integrantes
desta comissão: Marcelo de Medeiros Dantas (Presidente), Clésio Nelson
Dantas (Relator) e José Lúcio Silva (Secretário). A reunião teve inicio com o
debate aos projetos: PROJETO DE LEI Nº 021/2024 – DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO 
MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PROJETO DE LEI N° 022/2024 – DE 
AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE CRIA O 
COMITÊ DAS CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e PROJETO DE LEI N° 023/2024 – DE 
AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE CONCEDE 
COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR DOM ANTÔNIO 
CARLOS CRUZ SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Os membros da 
comissão presentes a reunião discutiram sobre os projetos de Lei que esteve 
em pauta na 10ª (décima), reunião ordinária do primeiro período legislativo. A
comissão analisou do Projeto de Lei que cria o comitê das crianças aonde
chegaram a conclusão esse projeto irá propor mudanças e melhorias para as 
crianças do nosso município. Também foi analisado o Projeto de Lei que 
concede comenda Dom José Adelino Dantas ao Senhor Dom Antônio Carlos.
Todos concordaram que o senhor Dom Antônio Carlos, é merecedor da 
“COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS” pelos anos que está realizando 
trabalhos de evangelização como Bispo da Diocese de Caicó Por isso todos 
concluirão que os projetos em tela respeitam a legislação constitucional e 
infraconstitucional, também atende todos os requisitos do regimento interno e a 
técnica legislativa, portanto todos são favoráveis ao parecer. O Presidente 
devolve o projeto para discussão e debate em plenária, para ser discutido e 
votado com o voto dos 09 (nove) vereadores desta Casa Legislativa para 
aprovação final. Quanto ao Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município de Carnaúba 
dos Dantas o mesmo continuará na Comissão em análise, pois acontecerá 
uma audiência pública no dia 09 (nove) de maio com o contador do executivo 
para avaliar o citado projeto com os participantes das comissões. Não havendo
mais nada a ser discutido o senhor Presidente encerrou juntamente com os
membros da comissão a reunião. Eu, Clésio Nelson Dantas, Relator desta
Comissão lavrei-a no dia 06 de maio de 2024.
 
Marcelo de Medeiros Dantas Clésio Nelson Dantas José Lúcio Silva
Presidente Relator Secretário