materia nº 10/2024

Ata da 10ª (décima) Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Final da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio
Grande do Norte realizada aos 20 (vinte) dias do mês maio de 2024 (dois mil e
vinte e quatro) as 09 (nove) horas na Sala dos vereadores da Câmara
Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se presente os
integrantes desta comissão: Marcelo de Medeiros Dantas (Presidente),
Clésio Nelson Dantas (Relator) e José Lúcio Silva (Secretário).Iniciou se a
reunião com o debate aos projetos: PROJETO DE LEI Nº 024/2024 – DE 
AUTORIA DO EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL A LEI 1.271/2023, DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE 
CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PROJETO 
DE LEI Nº 025/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS 
DANTAS, QUE CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO 
VOSSO REVERENDISSIMO PADRE RONNEYVINGLE EDLEY GALVÃO 
BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 009/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE 
MEDEIROS DANTAS, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CARNAUBENSE AO SENHOR ANTÔNIO THIAGO TRAJANO DA SILVA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Os membros da comissão presentes à reunião 
discutiram e alisaram os projetos de Lei que esteve em pauta na 12ª (décima
segunda), reunião ordinária do primeiro período legislativo. A comissão 
analisou do Projeto de Lei do Executivo que dispõem sobre a abertura de 
Credito Especial, aonde todos concordam com o projeto em pauta. Quanto ao 
projeto de Lei que concede comenda Dom José Adelino Dantas ao Padre
Ronneyvingle Edley Galvão Bezerra. Todos concordaram que o senhor
Ronneyvingle Edley, é merecedor da “COMENDA DOM JOSÉ ADELINO 
DANTAS” pelos trabalhos de evangelização que o mesmo vem realizando na 
paróquia de Carnaúba dos Dantas. Concluindo os seus pareceres a comissão 
analisou o Projeto de Decreto Legislativo que concede Titulo de Cidadão ao 
senhor Antônio Thiago Trajano da Silva que é merecedor pelos relevantes 
serviços prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN. Por isso os 
integrantes da comissão concluirão que os projetos em tela respeitam a 
legislação constitucional e infraconstitucional, também atende todos os 
requisitos do regimento interno e a técnica legislativa, portanto todos são 
favoráveis ao parecer. O Presidente devolve o projeto para discussão e debate
em plenária, para ser discutido e votado com o voto dos 09 (nove) vereadores 
desta Casa Legislativa para aprovação final. Não havendo mais nada a ser
discutido o senhor Presidente encerrou juntamente com os membros da
comissão a reunião. Eu, Clésio Nelson Dantas, Relator desta Comissão lavrei-a
no dia 20 de maio de 2024.
 
Marcelo de Medeiros Dantas Clésio Nelson Dantas José Lúcio Silva
Presidente Relator Secretário