materia nº 12/2024

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1 Ata da 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos
2 Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, do ano de dois mil e vinte e quatro (2024),
3 realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa
4 “Antônio Petronilo Dantas”, ao décimo terceiro dia do mês de Maio de dois mil e vinte e
5 quatro (13/05/2024) às 17:00 (dezessete) horas, com a presença dos edis que compõem o
6 Legislativo Carnaubense: Marli de Medeiros Dantas, José Lúcio Silva, José Evangelista
7 de Arruda Dantas, Clésio Nelson Dantas, Bárbara de Medeiros Dantas, José de
8 Azevedo Dantas, José Gilvan Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva.
9 Deixando de com parecer com justificativa o edil Marcelo de Medeiros Dantas. A
10 Presidente declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi 
11 dispensada da leitura. Na sequência, solicitou do Secretário da Mesa a leitura das 
12 Proposições da Pauta: PROJETO DE LEI Nº 024/2024 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, 
13 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI 1.271/2023, DO 
14 ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS 
15 PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 025/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE 
16 MEDEIROS DANTAS, QUE CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO 
17 VOSSO REVERENDISSIMO PADRE RONNEYVINGLE EDLEY GALVÃO BEZERRA, E DÁ 
18 OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 009/2024 – DE 
19 AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE “CONCEDE TÍTULO DE 
20 CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR ANTÔNIO THIAGO TRAJANO DA SILVA, E DÁ 
21 OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. REQUERIMENTO N° 015/2024 – DE AUTORIA DO EDIL 
22 MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE 
23 OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO 
24 SOBRE O LEILÃO DO TERRENO DO HORTO FLORESTAL DE CARNAÚBA DOS 
25 DANTAS/RN, QUE BUSQUEM UMA FORMA DE IMPEDIR TAL ATO. REQUERIMENTO N° 
26 016/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER 
27 DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA 
28 CONVOCADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO ASSUNTO ANIMAIS 
29 SOLTOS E/OU ABANDONADOS NA RUA. INDICAÇÃO N° 046/2024 – DE AUTORIA DO 
30 EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DA MESA DIRETORA, QUE 
31 SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS FOTOVOLTAICAS 
32 NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, COMO TAMBÉM 
33 INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NO PLENÁRIO E AQUISIÇÃO DE GERADOR DE 
34 ENERGIA. INDICAÇÃO N° 047/2024 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS 
35 DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO 
36 MUNICIPAL, QUE REVEJA OS VALORES DO ALUGUEL DO ESPAÇO DO CENAR -
37 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, DESCRITOS NO DECRETO 016/2023 – GP, 24 DE 
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38 AGOSTO DE 2023. INDICAÇÃO N° 048/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE 
39 MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA –
40 PREFEITO MUNICIPAL E DA ILMª SRª. CAMILA THAÍSA SOUZA CARNEIRO –
41 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJAM INFORMATIZADOS OS DADOS 
42 LIGADOS AO HOSPITAL ESTELITA SANTOS DANTAS, BEM COMO ESTUDE A 
43 VIABILIDADE DE ADESÃO A UM SOFTWARE, JUNTO AS DEMAIS SECRETARIAS, DE 
44 UNIFICAÇÃO DOS DADOS DOS CIDADÃOS. MOÇÃO N° 038/2024 – DE AUTORIA DO 
45 EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE MANIFESTA VOTO DE 
46 CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSOS, AS SENHORAS WILZA DE SOUZA E 
47 JULIANA DE SOUZA MEDEIROS, PELA MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS E NA 
48 PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS AFETADAS COM AS RECENTES 
49 ENCHENTES OCORRIDAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MOÇÃO N° 
50 039/2024 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANIFESTA VOTO DE PESAR 
51 PELO FAECIMENTO DA SENHORA ANTÔNIA DO CARMO DANTAS, OCORRIDO NO 
52 DIA 11 DE MAIO DE 2024. Como não houve escritos no pequeno expediente a Senhora 
53 Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, usaram da palavra os Vereadores (as): 
54 Bárbara de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou seu discurso defendendo suas 
55 matérias, fazendo uma breve explanação entre elas, em parte o vereador José de 
56 Azevedo Dantas contribuiu com o discurso. O vereador José de Azevedo Dantas –
57 saudou a todos, iniciou seu discurso falando sobre um evento que participara na capital do 
58 Estado (Natal-RN), logo em seguida fez alguns comentários em relação as especulações 
59 que vem sido difundida nas redes sociais ligadas a obra realizada em um dos pontilhões que 
60 vem sido reformado na RN288, deixando claro seu reconhecimento a TV JCN pela 
61 cooperação e influência na realização dessa obra. A vereadora Thabatta Pimenta de 
62 Medeiros Silva – saudou a todos, iniciou seu discurso trazendo algumas informações sobre 
63 atividades que serão realizadas no município em alusão ao dia de 17 de Maio (dia 
64 Internacional do Combate a LGBT fobia), onde se tornou lei no município de Carnaúba dos 
65 Dantas. Por fim a edil falou um pouco sobre a intolerância religiosa, tendo em vista um 
66 Projeto de Lei já aprovado de sua autoria. Antes de passar para ordem do dia entrou em 
67 tramitação para Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final os PROJETOS DE LEI 
68 NºS 024 E 025/2024 E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2024 – de autoria
69 do Executivo e da vereadora Bárbara Medeiros Dantas; também foram retiradas de 
70 pautas as proposições do edil. Marcelo de Medeiros Dantas. Em seguida a senhora 
71 presidente passou para ordem do dia onde foi submetidas à discussão, votação e 
72 aprovação, as seguintes proposição: PROJETO DE LEI NºS 022 E 023/2024;
73 REQUERIMENTO Nº 016/2024; INDICAÇÕES NºS 046 E 048/2024;MOÇÃO Nº 039/2024.
74 Aprovados por unanimidade. Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores estão 
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75 gravados na integra em HD e arquivado no setor competente da Casa. Como não havia
76 mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou EM NOME DE DEUS encerrada a
77 sessão. Esta Ata foi lavrada no dia 20 de Maio de 2024, por mim, Thallyelson Ikaro Dantas
78 Felipe, Assistente Administrativo, que conforme achada será assinada por todos. Marli de
79 Medeiros Dantas, Presidente. José Evangelista de Arruda Dantas, Secretário.
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS – Presidenta
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JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS – 1ª Secretário