texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI Nº 028/2024 Em, 24 de maio de 2024.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TURISMO PEDAGÓGICO PELA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 150, Inciso I - do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e por proposta dos Edis BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS e JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1° - Fica instituído, no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, o turismo pedagógico, voltado aos discentes da Rede Pública Municipal, com o intuito de incentivar e promover atividades extraclasses, possibilitando o acesso dos alunos ao acervo cultural, artístico, paisagístico e turístico municipal.
Art. 2° - A Secretaria de Educação do Município e a Secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico desenvolverão, conforme disporem e necessitarem, roteiros de visitação das atrações culturais, artísticas, paisagísticas e turísticas do Município.
Parágrafo único. A Secretaria de Educação do Município deverá, de acordo com o seu calendário letivo, por sua própria iniciativa, realizar o turismo pedagógico com as turmas de diferentes níveis, sempre sob a supervisão do corpo docente da respectiva instituição de ensino.
Art. 3°- O Poder Executivo Municipal fica autorizado a firmar parcerias com órgãos públicos e entidades públicas ou privadas, cujas atribuições ou finalidade institucional versem sobre cultura, artes e turismo, a fim de organizar a realização dos roteiros e visitas pedagógicas, com o intuito de atingir o escopo da presente lei.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 24 de maio de 2024.
_________________________________________________
BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente
_________________________________________________
JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS
Vereador Proponente
open original →