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PROJETO DE LEI Nº 029/2024 Em, 24 de maio de 2024.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA
MUNICIPAL DE ARQUEOLOGIA E ARTE
RUPESTRE NO MUNICÍPIO DE
CARNAÚBA DOS DANTAS/RN DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas
atribuições legais, de acordo com o Art. 150, Inciso I - do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e por proposta dos Edis BÁRBARA DE
MEDEIROS DANTAS e JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e
ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1° - Fica instituído o Dia Municipal da Arqueologia e Arte Rupestre no
Município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2° - Fica instituída a data de 26 de Julho de cada ano, como o Dia
Municipal de Arqueologia e Arte Rupestre no Município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 3°- São objetivos do Dia Municipal de Arqueologia e Arte Rupestre no
Município.
I - Oficinas temáticas de arqueologia ministradas por profissionais capacitados aos
educadores e educandos da rede municipal e estadual de Carnaúba dos Dantas/RN e
demais interessados;
II - promover discussões a respeito do tema;
III - difundir a cultura e as belezas arqueológicas do Município de
Carnaúba dos Dantas/RN e de todo o Geoparque SERIDÓ, entre os educandos e
educadores;
Art. 4° - Durante o Dia Municipal de Arqueologia e Arte Rupestre, instituída
por esta lei, os estabelecimentos de ensino públicos realizarão atividades alusivas, que
poderão compreender eventos organizados, como debates, palestras, seminários e
apresentações artísticas, assim como a divulgação de trabalhos realizados pelos alunos e
educadores, bem como pesquisadores associados e membros da comunidade.
Art. 5° - O Dia Municipal de Arqueologia e Arte Rupestre instituído por esta
lei terá periodicidade anual e fica incluída no calendário oficial do Município.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de
Carnaúba dos Dantas/RN, em 24 de maio de 2024.
________________________________________________
BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente
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JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS
Vereador Proponente
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