materia nº 13/2024

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1 Ata da 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos
2 Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, do ano de dois mil e vinte e quatro (2024),
3 realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa
4 “Antônio Petronilo Dantas”, ao vigésimo primeiro dia do mês de Maio de dois mil e vinte e
5 quatro (21/05/2024) às 17:00 (dezessete) horas, com a presença dos edis que compõem o
6 Legislativo Carnaubense: José Evangelista de Arruda Dantas, José Lúcio Silva, , Clésio
7 Nelson Dantas, Bárbara de Medeiros Dantas, José de Azevedo Dantas, José
8 Gilvan Dantas, Marcelo de Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva.
9 Deixando de com parecer com justificativa a edil Marli de Medeiros Dantas. O Presidente 
10 declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi dispensada 
11 da leitura. Na sequência, solicitou do Secretário da Mesa a leitura das Proposições da 
12 Pauta: PROJETO DE LEI N° 026/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE 
13 MEDEIROS DANTAS, QUE INSTITUI O MAIO LARANJA, MÊS DE COMBATE AO ABUSO 
14 E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E A ESCUTA 
15 ESPECIALIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS/RN, E DÁ
16 OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2024 – DE AUTORIA DA 
17 EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE INSTITUI O PARLAMENTO JOVEM E NO 
18 ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBA DOS DANTAS, E DÁ OUTRAS 
19 PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2024 – DE AUTORIA 
20 DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE CONCEDE MEDALHA DE HONRA 
21 AO MÉRITO “DONA DESINHA” A SENHORA INALVA DANTAS, E DÁ OUTRAS 
22 PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 011/2024 – DE AUTORIA 
23 DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE CONCEDE MEDALHA DE HONRA 
24 AO MÉRITO “DONA DESINHA” A SENHORA RÚBIA RAQUEL DANTAS ROQUE, E DÁ 
25 OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTO N° 015/2024 – DE AUTORIA DO EDIL 
26 MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE 
27 OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO 
28 SOBRE O LEILÃO DO TERRENO DO HORTO FLORESTAL DE CARNAÚBA DOS 
29 DANTAS/RN, QUE BUSQUEM UMA FORMA DE IMPEDIR TAL ATO. REQUERIMENTO N° 
30 017/2024 – DE AUTORIA DAS EDIS BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS E THABATTA 
31 PIMENTA DE MEDEIROS SILVA, QUE REQUER DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE 
32 OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA ELABORADO UM PROJETO DE LEI 
33 VOLTADO À CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS 
34 COM DEFICIÊNCIA MOTORA E PESSOAS IDOSAS (COM MOBILIDADE REDUZIDA), NO 
35 ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. REQUERIMENTO N° 
36 018/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER 
37 EXMª SRª. ZENAIDE MAIA – SENADORA, E AO EXMº SR. ROGÉRIO MARINHO –
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38 SENADOR, QUE SEJA VIABILIZADO RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE UMA 
39 EMENDA PARLAMENTAR PARA O MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, 
40 DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO QUE LIGA A RN 288 ATÉ O SANTUÁRIO 
41 DE SANTA RITA DE CÁSSIA, EM CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO N° 
42 046/2024 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA 
43 DA MESA DIRETORA, QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE 
44 PLACAS FOTOVOLTAICAS NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS 
45 DANTAS/RN, COMO TAMBÉM INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NO PLENÁRIO E 
46 AQUISIÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA. INDICAÇÃO N° 047/2024 – DE AUTORIA DO 
47 EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON 
48 DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE REVEJA OS VALORES DO 
49 ALUGUEL DO ESPAÇO DO CENAR - CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, DESCRITOS NO 
50 DECRETO 016/2023 – GP, 24 DE AGOSTO DE 2023. INDICAÇÃO N° 049/2024 – DE 
51 AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. 
52 GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DA ILMª SRª. RÚBIA 
53 RAQUEL DANTAS ROQUE – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE SEJA 
54 FEITO ADESÃO AO PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO EM MENTORIA PARA 
55 DIRETORES E COORDENADORES ESCOLARES, COM O OBJETIVO DA FORMAÇÃO 
56 CONTINUADA DESSES PROFISSIONAIS. INDICAÇÃO N° 050/2024 – DE AUTORIA DA 
57 EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO RESPONSÁVEL DA SALA 
58 DO EMPREENDEDOR, PARA QUE SEJA CRIADO UM BANCO DE DADOS DE 
59 FAXINEIRAS, CUIDADOR DE IDOSOS E OUTROS PROFISSIONAIS LIBERAIS, PARA A 
60 POPULAÇÃO CONSULTAR QUANDO PRECISAR DE TAIS. INDICAÇÃO N° 051/2024 –
61 DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº 
62 SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DO 
63 SETOR COMPETENTE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR EM 
64 AVENIDA JUVENAL LAMARTINE AS TRÊS PRINCIPAIS RUAS DO CENTRO DE 
65 CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. MOÇÃO N° 038/2024 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO 
66 DE MEDEIROS DANTAS, QUE MANIFESTA VOTO DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E 
67 APLAUSOS, AS SENHORAS WILZA DE SOUZA E JULIANA DE SOUZA MEDEIROS, 
68 PELA MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS E NA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ÀS 
69 FAMÍLIAS AFETADAS COM AS RECENTES ENCHENTES OCORRIDAS NO ESTADO DO 
70 RIO GRANDE DO SUL. No pequeno expediente o vereador Marcelo de Medeiros Dantas
71 apresentou suas matérias. Logo em seguida o Senhor Presidente passou para o GRANDE 
72 EXPEDIENTE, usaram da palavra os Vereadores (as): Marcelo de Medeiros Dantas –
73 saudou a todos, iniciou seu discurso dando continuidade a defesa de suas matérias, 
74 fazendo uma breve explanação entre elas, onde o vereador apresentou os motivos pelo qual 
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75 dera entrada, em parte o edil José de Azevedo Dantas contribuiu com o discurso. Por fim 
76 o edil justificou oralmente sua ausência na sessão anterior. O Vereador José de Azevedo 
77 Dantas – saudou a todos, iniciou seu discurso falando da inauguração do PSF, 
78 recentemente reformado no Povoado Ermo, em parte o vereador Marcelo de Medeiros 
79 Dantas justificou sua ausência na inauguração do Psf, encerrando seu discurso. Dando 
80 continuidade deixou também sua queixa em relação a situações que vem ocorrendo no 
81 município, ligadas a CAERN e aproveitou o momento para falar de uma emenda a qual o 
82 município recebeu da Senadora Zenaide Maia. Por fim fez alguns comentários ligados a 
83 boatos que vem circulando no município, deixando clara sua opinião em relação ao assunto. 
84 A vereadora Bárbara de Medeiros Dantas – saudou a todos, iniciou seu discurso fazendo 
85 alguns comentários em relação ao assunto que vem sido comentado pelos edis nos 
86 discursos anteriores, relacionados a rumores de um possível leilão de um determinado 
87 espaço utilizado pelo município e pelos cidadãos, em parte o vereador Marcelo de 
88 Medeiros Dantas e José de Azevedo Dantas contribuíram com o discurso. Logo em 
89 seguida a edil fez a defesa de suas matérias, fazendo uma breve explanação entre elas. Por 
90 fim a edil fez um breve comentário sobre um encontro a qual participara, onde foi abordado 
91 diversos assuntos, dentre eles o combate a LGBT fobia; aproveitou também a ocasião para 
92 parabenizar a vereadora Thabatta Pimenta pela insistência e constância na defesa de suas 
93 pautas. Por fim a edil comentou sobre novas propostas, citando também sua solicitação da 
94 Lei do Conselho Municipal de Juventude o qual é matéria de uma de suas proposições. A 
95 vereadora Thabatta Pimenta de Medeiros Silva – saudou a todos, iniciou seu discurso 
96 falando sobre a necessidade de propor em forma de Projeto de Lei a vacinação a domicílio a 
97 pessoas com mobilidade reduzidas, citando alguns exemplos de dificuldades que a mesma 
98 já passou, fazendo uma breve explanação da importância de firmar em Lei essa pauta. Em 
99 parte o edil Marcelo de Medeiros Dantas contribuiu com o discurso. Por fim a vereadora 
100 aproveitou a ocasião pra justificar sua ausência nas próximas sessões, tendo em vista as 
101 inúmeras atividades a qual irá participar. Antes de passar para ordem do dia entrou em 
102 tramitação para Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final o PROJETO DE LEI Nº
103 026/2024; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2024 E PROJETOS DE DECRETO 
104 LEGISLATIVO NºS 010 E 011/2024 – de autoria da Vereadora Bárbara Medeiros Dantas.
105 Em seguida a senhor presidente passou para ordem do dia onde foram submetidas à 
106 discussão, votação e aprovação, as seguintes proposição: PROJETOS DE LEI Nº 024 E 
107 025/2024; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2024 REQUERIMENTOS NºS 
108 015, 017 E 018/2024; INDICAÇÕES NºS 046 AO 051/2024;MOÇÃO Nº 038/2024.
109 Aprovados por unanimidade. Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores estão 
110 gravados na integra em HD e arquivado no setor competente da Casa. Como não havia
111 mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou EM NOME DE DEUS encerrada a
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112 sessão. Esta Ata foi lavrada no dia 27 de Maio de 2024, por mim, Thallyelson Ikaro Dantas
113 Felipe, Assistente Administrativo, que conforme achada será assinada por todos. Marli de
114 Medeiros Dantas, Presidente. José Evangelista de Arruda Dantas, Secretário.
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS – Presidenta
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JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS – 1ª Secretário