materia nº 11/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
DECRETO LEGISLATIVO Nº 011
DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2024, em 29 de maio de 2024.
 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A
SENHORA RÚBIA RAQUEL DANTAS ROQUE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44,
V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica
Municipal.
 FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
 D E C R E T A R:
 Art. 1º. Fica concedido a Senhora RÚBIA RAQUEL DANTAS ROQUE, a
Medalha de Honra ao Mérito “DONA DESINHA”, através da Lei Municipal
1.025, de 30 de setembro de 2019, destinado a pessoas e entidades que se
destacaram no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, nas áreas de Cultura,
Assistência Social e Maternidade atípica.
Parágrafo Único. No contexto e para os fins deste decreto legislativo,
considera-se maternidade atípica como um termo que tenta chamar a atenção
da sociedade para as necessidades da mulher que cuida de pessoas com
deficiência. Para que todos percebam que ela também precisa de cuidados.
 Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
 Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões
“Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 29 de maio de 2024.
MARLI DE MEDEIROS DANTAS
Presidente
JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS
1º Secretário
JOSÉ LÚCIO SILVA
Vice Presidente
CLÉSIO NELSON DANTAS
2º Secretário
Publicado por: AIRLEY SELEIDE DANTAS
Código Identificador: 47827318
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 30/05/2024. EDIÇÃO
1911. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o
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