materia nº 12/2024

Ata da 12ª (décima segunda) Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do
Rio Grande do Norte realizada aos 03 (três) dias do mês junho de 2024 (dois
mil e vinte e quatro) as 09 (nove) horas na Sala dos vereadores da Câmara
Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se presente os
integrantes desta comissão: Marcelo de Medeiros Dantas (Presidente),
Clésio Nelson Dantas (Relator) e José Lúcio Silva (Secretário). Iniciou se a
reunião com o debate aos projetos: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N° 012/2024 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA
DANTAS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO 
SENHOR RAYSLAN RAYADY LEMOS SILVA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS e PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 013/2024 –
DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE CONCEDE 
MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A SENHORA MARIA 
CÉLIA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Os membros da comissão
discutiram os projetos de autoria da vereadora Bárbara de Medeiros Dantas 
que esteve em pauta na 14ª (décima quarta), reunião ordinária do primeiro 
período legislativo. A comissão fez análise dos os projetos de Decreto 
Legislativo que concede Titulo de Cidadão Carnaubense e Medalha de Honra
ao Mérito “DONA DESINHA” ao senhor Rayslan Rayady Lemos Silva e a 
senhora Maria Célia Dantas. Os membros comentaram sobre o titulo de 
cidadão carnaubense e a medalha de honra ao mérito aonde todos concluíram
que os nomes acima citados são merecedoras pelos relevantes serviços 
prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN. Por isso os integrantes 
desta comissão concluirão que os projetos em tela respeitam a legislação 
constitucional e infraconstitucional, também atende todos os requisitos do 
regimento interno e a técnica legislativa, portanto todos são favoráveis ao 
parecer. O Presidente devolve os projetos para discussão e debate em
plenária, para ser discutido e votado com o voto dos 09 (nove) vereadores 
desta Casa Legislativa para aprovação final. Não havendo mais nada a ser
discutido o senhor Presidente encerrou juntamente com os membros da
comissão a reunião. Eu, Clésio Nelson Dantas, Relator desta Comissão lavrei-a
no dia 03 de junho de 2024.
Marcelo de Medeiros Dantas Clésio Nelson Dantas José Lúcio Silva
Presidente Relator Secretário