materia nº 14/2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2024, Em, 03 de junho de 2024.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CARNAUBENSE AO SENHOR 
RODOLFO HENRIQUE FREIRE DO 
MONTE SANTO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS 
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, 
“e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal 
e, tendo em vista proposta do Edil JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, 
depois de ouvido o Plenário.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
D E C R E T A R:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor RODOLFO HENRIQUE FREIRE DO 
MONTE SANTO, o “TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE”, pelos relevantes 
serviços prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões 
“Vereador Wilson Luiz de Souza”, 03 de junho de 2024.
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JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS
Vereador Proponente
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em conceder o Titulo de Cidadão Honorário de Carnaúba dos 
Dantas ao Senhor Rodolfo Henrique Freire do Monte Santo, vislumbra reconhecer 
as ações realizadas pelo mesmo, em prol da nossa Cidade.
O Senhor Rodolfo Henrique é natural da cidade de Campina Grande/PB, 
policial que destaca em Carnaúba dos Dantas. Em reconhecimento do seu 
compromisso e dedicação em proteger a comunidade, sua bravura em situações de 
risco, seu envolvimento em iniciativas comunitárias, sua conduta exemplar e ética, e 
o impacto positivo de suas ações na melhoria da qualidade de vida do povo 
Carnaubense. 
Portanto, por suas ações, por sua atenção e relevada importância no cenário 
Carnaubense, consideramos justo e oportuno concedermos o Titulo de Cidadão
Honorário ao Senhor Rodolfo Henrique Freire do Monte Santo, para cujo Projeto 
solicitamos o apoio dos ilustres pares.