materia nº 30/2024

 
PROJETO DE LEI Nº 030/2024 Em, 03 de junho de 2024. 
“INSTITUI A MEDALHA AUTA RODRIGUES DE 
CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de 
suas atribuições legais, e por proposta do Edil Marcelo de Medeiros Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído no município de Carnaúba dos Dantas/RN, a Medalha 
Auta Rodrigues de Carvalho, destinado a pessoas e entidades que se destacaram no 
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, nas seguintes áreas de atuação:
I – Artístico;
II – Religioso;
Art. 2º. A concessão da “Medalha Auta Rodrigues de Carvalho” será de 
iniciativa de qualquer Vereador com assento na Casa Legislativa de Carnaúba dos 
Dantas/RN e efetuada através de Projeto de Decreto Legislativo, desde que 
devidamente aprovado em plenário, instituída com o nome do pretendente, 
naturalidade e histórico que demonstre a relevância de seus serviços prestados a 
Carnaúba dos Dantas/RN.
§ 1º A quantidade da proposição a que se refere o caput será ficará limitado à ordem
do presidente em exercício.
§2º As propostas com a indicação pelos Vereadores dos nomes das pessoas a 
serem homenageadas deverão ser apresentadas e apreciadas pela Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação Final.
 
Art. 3º- A presente honraria será entregue, anualmente, em Sessão Solene 
realizada no plenário da Câmara Municipal, seguindo os ritos e padrões desta Casa
em data a ser definida pelo presidente em exercício.
Art. 4º- Os custos gerados com a concessão desta honraria ficarão a cargo do 
Poder Legislativo, previstos em dotação orçamentária.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA 
A Medalha Auta Rodrigues de Carvalho é uma oportunidade de homenagear 
cidadãos e entidades que contribuíram para o desenvolvimento do município de 
Carnaúba dos Dantas/RN.
Dedicar-se a algo é compensador quando somos reconhecidos pelo trabalho 
que desempenhamos, seja por meio de arte e trabalhos voluntários. O 
desenvolvimento de um município só acontece quando temos pessoas que doam 
seu tempo e emprestam seus talentos para grandes causas.
Dona Auta Rodrigues deixou amplo legado para o município. Além de muitas 
obras pintadas, bordadas, escritas, cantadas. Poeta, compositora, letrista, cantora, 
musicista, pintora, bordadeira, dramaturga, evangelizadora, catequista.... são 
inúmeras às qualidades e obras dessa grande mulher. 
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MARCELO DE MEDEIROS DANTAS
Vereador Proponente