materia nº 32/2024

PROJETO DE LEI Nº 032/2024 Em, 03 de junho de 2024.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO 
CERAMISTA E DO TRABALHADOR DE 
CERÂMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE CARNAUBA DOS DANTAS/RN, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com o Art. 150, Inciso I - do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e por proposta da Edil BÁRBARA DE 
MEDEIROS DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e 
ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia do Ceramista e do trabalhador de cerâmica, a ser 
comemorado, anualmente, em 28 de maio.
Art. 2º - Para efeito desta lei, considera-se ceramista e trabalhador de cerâmica, 
aquele trabalhador ou empresário de indústria cerâmica vermelha.
Art. 3º - O Executivo Municipal poderá promover, através de parcerias públicas 
e/ou privadas, festividades para comemorar a referida data.
Parágrafo Único. A Câmara Municipal poderá apoiar o Executivo Municipal nos 
eventos de comemoração.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas/RN, em 03 de junho de 2024.
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BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente