materia nº 13/2024

Ata da 13ª (décima terceira) Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Final da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio Grande do
Norte realizada aos10 (dez) dias do mês junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro) as
09:00 (nove) horas na Sala dos vereadores da Câmara Municipal desta cidade, Estado
do Rio Grande do Norte. Fez-se presente os integrantes desta comissão: Marcelo de
Medeiros Dantas (Presidente), Clésio Nelson Dantas (Relator) e José Lúcio Silva
(Secretário). Iniciou se a reunião com o debate aos projetos PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 014/2024 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE 
ARRUDA DANTAS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO 
SENHOR RODOLFO HENRIQUE FREIRE DO MONTE SANTO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS e PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 015/2024 – DE 
AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE CONCEDE 
TÍTULO CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR DEMÉTRIO DA SILVA 
MUTZENBERG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Os membros da comissão
discutiram os projetos de autoria do vereador José de Evangelista de Arruda Dantas
que esteve em pauta na 15ª (décima quinta), reunião ordinária do primeiro período 
legislativo. A comissão fez análise dos os projetos de Decreto Legislativo que 
concede Títulos de Cidadãos Carnaubenses aos senhores Rodolfo Henrique Freire 
do Monte Santo e Demétrio da Silva Mutzenberg. Os membros comentaram sobre o 
titulo de cidadão carnaubense aonde todos concluíram que os nomes acima citados 
são merecedores pelos relevantes serviços prestados ao município de Carnaúba dos 
Dantas/RN. Por isso os integrantes desta comissão concluirão que os projetos em tela 
respeitam a legislação constitucional e infraconstitucional, também atende todos os 
requisitos do regimento interno e a técnica legislativa, portanto todos são favoráveis ao 
parecer. O Presidente devolve os projetos para discussão e debate em plenária, para
ser discutido e votado com o voto dos 09 (nove) vereadores desta Casa Legislativa 
para aprovação final. Quanto ao Projeto de Lei nº 021/2024 de autoria do 
executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes orçamentárias para elaboração do 
orçamento geral do município de Carnaúba dos Dantas, para o exercício de 2025 e dá 
outras providências os membros devolveram o Projeto a plenária para ser votado em 
1º (primeiro) turno Não havendo mais nada a ser discutido o senhor Presidente 
encerrou juntamente com os membros da comissão a reunião. Eu, Clésio Nelson
Dantas, Relator desta Comissão lavrei-a no dia 10 de junho de 2024.
Marcelo de Medeiros Dantas Clésio Nelson Dantas José Lúcio Silva
Presidente Relator Secretário