materia nº 14/2024

Ata da 14ª (décima quarta) Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do
Rio Grande do Norte realizada aos 17 (dezessete) dias do mês junho de 2024
(dois mil e vinte e quatro) as 10:00 (dez) horas na Sala dos vereadores da
Câmara Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se
presente os integrantes desta comissão: Marcelo de Medeiros Dantas
(Presidente), Clésio Nelson Dantas (Relator) e José Lúcio Silva (Secretário).
Iniciou se a reunião com o debate aos projetos: PROJETO DE LEI Nº 029/2024 
DE AUTORIA DO EDIS BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS E JOSÉ 
EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO 
DO DIA DE ARQUEOLOGIA E ARTE RUPESTRE NO MUNICIPIO DE 
CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO 
DE LEI N° 030/2024 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS 
DANTAS, QUE INSTITUI A “MEDALHA AUTA RODRIGUES DE CARVALHO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI Nº 031/2024 – DE 
AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE DISPÕE 
SOBRE A POLÍTICA DE PROMOÇÃO E INCENTIVO A SAÚDE FÍSICA E 
MENTAL DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CARNAÚBA 
DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 
032/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE 
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CERAMISTA E DO TRABALHADOR DE 
CERÂMICA” NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 
016/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE A SENHORA MARIA 
JOSÉ BEZERRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO N° 017/2024 – DE AUTORIA DA EDIL 
BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE CONCEDE TÍTULO CIDADÃO 
CARNAUBENSE A SENHORA SILVANA DE BRITO E SILVA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Os membros da comissão discutiram os projetos de autoria 
dos vereadores Bárbara Dantas, Marcelo Dantas e José Evangelista Dantas
que esteve em pauta na 14ª (décima quarta), 15ª (décima quinta) e 16ª (décima
sexta), reunião ordinária do primeiro período legislativo. A comissão fez análise 
dos Projetos: Projeto de Lei nº 029/2024 que fala sobre a criação do dia de 
arqueologia e arte rupestre no município, os membros comentaram que
Carnaúba dos Dantas se destaca pelos os sítios arqueológicos com um grande 
fluxo de visitações como os sítios: Xique-Xique I e II, que são os mais visitados.
Projeto de Lei nº 030/2024, que institui a “Medalha Auta Rodrigues de 
Carvalho, é uma forma de homenagear cidadãos e entidades que contribuíram 
para o desenvolvimento do município de Carnaúba dos Dantas/RN. Projeto de 
Lei nº 031/2024 fala sobre a política de promoção e incentivo a saúde física e 
mental da pessoa idosa. Projeto de Lei nº 032/2024 que institui o “Dia 
Municipal do Ceramista e do Trabalhador de Cerâmica comentaram que
Carnaúba dos Dantas é um dos setores com maiores produtores de cerâmica e 
nada mais justo de que comemorar essa data. Concluíram a análise com os
projetos de Decreto Legislativo que concede Títulos de Cidadãs 
Carnaubenses as senhoras Maria José Bezerra da silva e Silvana de Brito e 
Silva. Os membros comentaram sobre o titulo de cidadã carnaubense a
senhora Maria José aonde todos concordaram que a mesma é merecedora
pelos relevantes serviços prestados na comunidade Rajada como também no
município de Carnaúba dos Dantas/RN. Quanto ao Projeto de Titulo de cidadão 
a senhora Silvana de Brito a comissão averiguou no arquivo da casa, e viram 
que a mesma já recebeu essa honraria. Por isso que os integrantes desta 
comissão irão solicitar da vereadora proponente a retirada do projeto. Enfim os 
membros concluíram que os Projetos de Lei e o Projeto de Decreto Legislativo 
nº 016/2024 respeitam a legislação constitucional e infraconstitucional, também 
atende todos os requisitos do regimento interno e a técnica legislativa, portanto 
todos são favoráveis ao parecer. O Presidente devolve os projetos para
discussão e debate em plenária, para ser discutido e votado com o voto dos 09 
(nove) vereadores desta Casa Legislativa para aprovação final. Não havendo 
mais nada a ser discutido o senhor Presidente encerrou juntamente com os 
membros da comissão a reunião. Eu, Clésio Nelson Dantas, Relator desta 
Comissão lavrei-a no dia 17 de junho de 2024.
Marcelo de Medeiros Dantas Clésio Nelson Dantas José Lúcio Silva
Presidente Relator Secretário