materia nº 15/2024

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1 Ata da 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas,
2 Estado do Rio Grande do Norte, do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), realizada na
3 Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo
4 Dantas”, ao quarto dia do mês de Junho de dois mil e vinte e
5 quatro (04/06/2024) às 17:00 (dezessete) horas, com a presença dos edis que compõem o
6 Legislativo Carnaubense: José Evangelista de Arruda Dantas, José Lúcio Silva, , Clésio
7 Nelson Dantas, Bárbara de Medeiros Dantas, José de Azevedo Dantas, José
8 Gilvan Dantas e Marcelo de Medeiros Dantas. Deixando de com parecer com justificativa
9 as edis Marli de Medeiros Dantas e Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. O Presidente 
10 declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi dispensada 
11 da leitura e submetida a votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, solicitou 
12 do Secretário da Mesa a leitura das Proposições da Pauta: PROJETO DE LEI N° 030/2024 
13 – DE AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE INSTITUI A 
14 “MEDALHA AUTA RODRIGUES DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
15 PROJETO DE LEI Nº 031/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS 
16 DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROMOÇÃO E INCENTIVO A SAÚDE 
17 FÍSICA E MENTAL DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CARNAÚBA DOS 
18 DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 032/2024 – DE 
19 AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE INSTITUI O “DIA 
20 MUNICIPAL DO CERAMISTA E DO TRABALHADOR DE CERÂMICA” NO ÂMBITO DO 
21 MUNICIPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
22 PROJETO DE LEI Nº 033/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS 
23 DANTAS, QUE INSTITUI O “SELO VIRTUAL DE EMPRESA PROMOTORA DA SAÚDE 
24 MENTAL” NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS 
25 PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 014/2024 – DE AUTORIA 
26 DO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE CONCEDE TÍTULO DE 
27 CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR RODOLFO HENRIQUE FREIRE DO MONTE 
28 SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 
29 015/2024 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, QUE 
30 CONCEDE TÍTULO CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR DEMÉTRIO DA SILVA 
31 MUTZENBERG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTO N° 021/2024 – DE 
32 AUTORIA DO EDIL MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, QUE REQUER DO EXMº SR. 
33 GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DA ILMª SRª. CAMILA 
34 THAISA SOUZA CARNEIRO – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO 
35 INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ATRASO DE EXAMES. INDICAÇÃO N° 055/2024 – DE 
36 AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. 
37 GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO ILMº SR ANDRÉ –
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38 COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, QUE SEJA PROVOCADA UMA 
39 REUNIÃO COM ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS COM O OBJETIVO DE 
40 ADERIR A UM PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: CARNAÚBA DO FUTURO, COM 
41 OBJETIVO DE TRAÇAR PLANOS E METAS PARA OS PRÓXIMOS ANOS. INDICAÇÃO N° 
42 056/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA 
43 DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO ILMº. SR. 
44 ERICK DELPIERO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, QUE REVEJAM A LEI 
45 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, ADICIONADO UM ARTIGO QUE TRATE SOBRE A ISENÇÃO 
46 DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS, POR ATO ONEROSO, DE BENS 
47 IMÓVEIS E DE DIREITO A ELES RELATIVOS (ITBI), AOS BENEFICIÁRIOS DO 
48 PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA 
49 DOS DANTAS/RN. INDICAÇÃO N° 057/2024 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE 
50 MEDEIROS DANTAS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA –
51 PREFEITO MUNICIPAL E DO SETOR DE REGULAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO 
52 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM SISTEMA 
53 ELETRÔNICO COM TRANSPARÊNCIA QUE PERMITA AOS PACIENTES 
54 CONSULTAREM O ANDAMENTO DE SUAS SOLICITAÇÕES DE EXAMES, CIRURGIAS 
55 OU CONSULTAS MÉDICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. 
56 MOÇÃO N° 041/2024 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, QUE MANIFESTA VOTO DE 
57 PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ALCIDES ALVES DA CRUZ, OCORRIDO NO 
58 DIA 28 DE MAIO DE 2024. MOÇÃO N° 042/2024 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, 
59 QUE MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA 
60 AUXILIADORA DANTAS, OCORRIDO NO DIA 02 DE JUNHO DE 2024. No pequeno 
61 expediente os vereadores Marcelo de Medeiros Dantas e José Evangelista de Arruda 
62 Dantas apresentaram suas matérias. Logo em seguida o Senhor Presidente passou para o 
63 GRANDE EXPEDIENTE, usaram da palavra os Vereadores (as): Bárbara de Medeiros
64 Dantas – saudou a todos, iniciou seu discurso fazendo a defesa de suas matérias lidas no 
65 expediente, onde falou um pouco sobre transparência pública, enfatizando e visando a 
66 melhora no controle no atendimento nos hospitais do município. Logo após falou sobre uma 
67 indicação ligada ao executivo, onde tem por finalidade a projeção no desenvolvimento da 
68 cidade para os próximos anos. Aproveitou a ocasião pra falar sobre um benefício 
69 relacionado a isenção na taxa de TBI às pessoas beneficiadas pelo Projeto Minha Casa 
70 Minha Vida, onde já é realidade em alguns municípios, amparado por Lei. Por fim falou um 
71 pouco de seus projetos o qual visa melhoria na área da saúde, buscando ampliação no 
72 atendimento, fornecendo melhoras para saúde mental dos idosos. Por fim falou um pouco 
73 sobre a inauguração da estátua de Nossa Senhora das Vitórias e sobre o curso de condutor 
74 local, realizado no município. O Vereador Marcelo de Medeiros Dantas – saudou a todos, 
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75 iniciou seu discurso fazendo a defesa de suas matérias, onde o mesmo demostrou sua 
76 indignação quanto a solicitações de exames relacionados a saúde que a muito tempo não 
77 são atendidas, deixando sua crítica a gestão do Executivo. Por fim o edil falou sobre 
78 situações em qual o mesmo foi procurado por algumas mães, onde lhe foi apresentadas 
79 determinadas circunstâncias que vem ocorrendo com respeito a saúde. Antes de passar 
80 para ordem do dia entrou em tramitação para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
81 Final os PROJETOS DE LEI NºS 030, 031 E 033/2024 E PROJETOS DE DECRETO 
82 LEGISLATIVO NºS 014 E 015/2024 – de autoria dos edis Bárbara Medeiros Dantas, 
83 Marcelo de Medeiros Dantas e José Evangelista de Arruda Dantas. Em seguida 
84 a senhor presidente passou para ordem do dia onde foram submetidas à discussão, votação 
85 e aprovação, as seguintes proposição: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NºS 012 E 
86 013/2024; REQUERIMENTOS Nº 021/2024; INDICAÇÕES NºS 055 AO 057/2024;MOÇÃO 
87 NºS 041 E 042/2024. Aprovados por unanimidade. Os pronunciamentos dos Senhores 
88 Vereadores estão gravados na integra em HD e arquivado no setor competente da Casa. 
89 Como não havia mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou EM NOME DE
90 DEUS encerrada a sessão. Esta Ata foi lavrada no dia 10 de Junho de 2024, por
91 mim, Thallyelson Ikaro Dantas Felipe, Assistente Administrativo, que conforme achada
92 será assinada por todos. Marli de Medeiros Dantas, Presidente. José Evangelista de Arruda
93 Dantas, Secretário.
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS – Presidenta
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JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS – 1ª Secretário