materia nº 18/2024

Ata da 3ª (terceira) Reunião da Comissão de: Finanças e Orçamento; da 
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio Grande do 
Norte, realizada aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho de 2024 (dois mil 
e vinte e quatro) as 09:00 (nove) horas, realizada na sala dos vereadores da 
Câmara Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte. Fez-se
presente os integrantes da devida comissão: José de Azevedo Dantas
(Presidente), Bárbara de Medeiros Dantas (Relatora) e Clésio Nelson
Dantas (Membro); A reunião iniciou com debate ao PROJETO DE LEI Nº 
021/2024 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO 
GERAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA O EXERCÍCIO 
DE 2025 E DÁ OUTRAS A Comissão analisou o Projeto de Lei que esteve em 
pauta na 10ª (décima), sessão ordinária do primeiro período legislativo, para dá 
seu parecer final aonde o mesmo não recebeu nenhuma emenda. Diante de
tudo isso a Comissão de Finanças em conjunto com a Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação Final opinam pela regularidade formal do 
projeto, pois encontra juridicamente apto para tramitação nesta Casa de Leis 
Portanto, o projeto de lei respeitou-se a Lei Orgânica do Município de 
Carnaúba dos Dantas, o regimento interno e a técnica legislativa. O presente 
relato opina UNANIMENTE FAVORÁVEL pela sua aprovação por tanto os
mesmos chegaram ao entendimento que o citado projeto será discutido e 
votado em plenária com o voto individual dos 09 (nove) vereadores desta Casa 
Legislativa para aprovação final. Não havendo mais nada a ser discutido o
senhor Presidente encerrou juntamente com os membros da comissão a
reunião. Eu, Bárbara de Medeiros Dantas, Relatora desta Comissão lavrei-a no
dia 24 de junho de 2024.
José de Azevedo Dantas
Presidente
Bárbara de Medeiros Dantas
Relatora
Clésio Nelson Dantas
Membro