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PROJETO DE LEI Nº 038/2024 Em, 02 de agosto de 2024.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ZÉ JOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por proposta do Edil José de Azevedo Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Zé Joca, a Rua ransversal a Rua Clívia Marinho Lopes – Bairro São José - Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por contas das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 3°. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo de 90 (noventa) dias, a colocação de placa de identificação da referida Rua.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 02 de agosto de 2024.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
Vereador Proponente
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em denominar uma rua com o nome do Saudoso Senhor José Batista Neto, mais conhecido por Zé Joca, vislumbra reconhecer as ações realizadas pelo mesmo, em prol da nossa Cidade.
O Sr. Zé Joca foi um importante contribuidor para o desenvolvimento urbano de nossa cidade. Como proprietário dos terrenos onde está localizada a rua em questão, ele desempenhou um papel fundamental no planejamento e na urbanização da área, facilitando o crescimento ordenado e sustentável da comunidade.
A nomeação da rua permitirá que futuras gerações conheçam e valorizem a história e a contribuição do Sr. Zé Joca para a nossa cidade. A preservação da memória de pessoas que ajudaram a construir nossa comunidade é essencial para a identidade e coesão social.
Por todas essas razões, considero justa e apropriada a denominação da referida rua como "Rua Zé Joca ". Esta homenagem será um tributo permanente ao seu legado e um reconhecimento de sua importância para o desenvolvimento de nossa cidade, para cujo Projeto solicitamos o apoio dos ilustres pares.
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