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PROJETO DE LEI Nº 040/2024 Em, 16 de agosto de 2024.
INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO A MULHERES QUE FIZERAM HISTÓRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS/RN, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 150, Inciso I - do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e por proposta da Edil BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1° - Fica instituída a Semana Municipal de Valorização a Mulheres que fizeram história no município de Carnaúba dos Dantas/RN, com o objetivo de valorizar o protagonismo feminino.
Parágrafo único. Durante a semana comemorativa referida no caput, serão promovidas ações, palestras e workshops com informações acerca da temática, em especial por meio de atividades voltadas a comunidade, a fim de contribuir para a conscientização e sensibilização desse público com as histórias de mulheres que marcaram a história de Carnaúba dos Dantas.
Art. 2° - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, a fim de assegurar a sua devida execução.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 16 de agosto de 2024.
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BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente
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